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DECRETO Nº 28 DE 03 DE JUNHO DE 2026
LEI MUNICIPAL Nº 2037, DE 03 DE JUNHO DE 2026.
LEI MUNICIPAL Nº 2036, DE 03 DE JUNHO DE 2026.
LEI MUNICIPAL Nº 2035, DE 03 DE JUNHO DE 2026.
Medida Provisória nº 1.365 de 03/06/2026
Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.000.000.000,00, para o fim que especifica.
Lei nº 15.427 de 03/06/2026
Altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, a fim de aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação.
Lei nº 15.426 de 03/06/2026
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, estaduais, distrital e municipais.
Lei nº 15.425 de 03/06/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como crime o exercício ilegal da medicina veterinária.
Lei nº 15.424 de 03/06/2026
Institui no calendário oficial o Julho Laranja, destinado à conscientização sobre a necessidade do exame ortodôntico anual nas crianças de 6 (seis) a 12 (doze) anos de idade.
Lei nº 15.423 de 03/06/2026
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), para dispor sobre a divulgação, no programa A Voz do Brasil, de informações sobre os serviços das redes de enfrentamento e prevenção à violência contra as mulheres.
Lei nº 15.422 de 03/06/2026
Institui diretrizes básicas para a melhoria da saúde das pessoas com dor crônica e o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica.
Lei nº 18.473, de 03/06/2026
Altera a <a target='_blank' class='anotacao-link' href='/norma/28593'>Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968</a>, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, a <a target='_blank' class='anotacao-link' href='/norma/39651'>Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974</a>, que institui o regime jurídi
Decreto nº 70.673, de 03/06/2026
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Parcerias em Investimentos para repasse à Companhia Paulista de Parcerias - CPP, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Decreto nº 70.672, de 03/06/2026
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Decreto nº 70.671, de 03/06/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na São Paulo Previdência-SPPREV, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Decreto nº 70.670, de 03/06/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria de Desenvolvimento Social, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Decreto nº 70.669, de 03/06/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Decreto nº 70.668, de 03/06/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Controladoria Geral do Estado, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
Decreto nº 70.667, de 03/06/2026
Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.
LEI Nº 19.882, DE 3 DE JUNHO DE 2026
LEI Nº 19.881, DE 3 DE JUNHO DE 2026
LEI Nº 19.880, DE 3 DE JUNHO DE 2026
LEI Nº 19.879, DE 3 DE JUNHO DE 2026
LEI Nº 19.878, DE 3 DE JUNHO DE 2026
LEI Nº 19.877, DE 3 DE JUNHO DE 2026
LEI Nº 19.876, DE 3 DE JUNHO DE 2026
DECRETO Nº 1.557, DE 3 DE JUNHO DE 2026
DECRETO Nº 1.556, DE 3 DE JUNHO DE 2026
DECRETO Nº 1.555, DE 3 DE JUNHO DE 2026
DECRETO Nº 1.554, DE 3 DE JUNHO DE 2026