Metadados
- titulo
- LEI ORDINARIA nº 9.963, de 16 de junho de 2026
- uf
- AL
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 9963
- data
- 2026-06-16
- ementa
- CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE JORNALISTAS DE TURISMO DO ESTADO DE ALAGOAS-ABRAJET ALAGOAS.
- versao_texto
- original (arquivo anexado ao SAPL)
- publicacao
- DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
- fonte
- https://sapl.al.al.leg.br/norma/3967
- arquivo
- https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/3967/lei_no_9.963_de_16_de_junho_de_2026__3.pdf
- baixado_em
- 2026-10-13
LEI ORDINARIA nº 9.963, de 16 de junho de 2026
ESTADO DE ALAGOAS GABINETE DO GOVERNADOR
LEI Nº 9.963, DE 16 DE JUNHO DE 2026.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE JORNALISTAS DE TURISMO DO ESTADO DE ALAGOAS – ABRAJET ALAGOAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE JORNALISTAS DE TURISMO DO ESTADO DE ALAGOAS – ABRAJET ALAGOAS, constituída na forma de sociedade civil sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 54.976.103/0001-10, com sede social e administrativa na Av. Dom Antônio Brandão, nº 203, sala 810, Edf. 203 Offices, CEP: 57.0510-190, bairro Farol, no Município de Maceió, Alagoas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 16 de junho de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 17.06.2026.