Metadados
- titulo
- Decreto nº 70.687, de 16/06/2026
- uf
- SP
- tipo
- Decreto
- numero
- 70687
- data
- 2026-06-16
- ementa
- Altera os Anexos II e III do <a target='_blank' class='anotacao-link' href='/norma/211260'>Decreto nº 69.761, de 1º de agosto de 2025</a>, que aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Procuradoria Geral do Estado.
- situacao
- Sem revogação expressa
- revogada
- false
- versao_texto
- original
- publicacao
- DOESP Executivo Seção 1, 17/06/2026, p.4
- fonte
- https://www.al.sp.gov.br/norma/212752
- baixado_em
- 2026-10-15
Decreto nº 70.687, de 16/06/2026
DECRETO N° 70.687, DE 16 DE JUNHO DE 2026
Altera os Anexos II e III do Decreto n° 69.761, de 1° de agosto de 2025, que aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Procuradoria Geral do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1° - Os Anexos II e III do Decreto n° 69.761, de 1° de agosto de 2025, ficam substituídos, respectivamente, pelos Anexos I e II deste decreto.
Artigo 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
TARCÍSIO DE FREITAS
Nerylson Lima da Silva
Anexo I — ANEXO II
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções da Confiança da Procuradoria Geral do Estado
| UNIDADE | QTD. | DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO | CCESP/FCESP |
|---|---|---|---|
| GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO | 1 | Procurador Geral do Estado | * |
| 1 | Assessor Especial V | CCESP 2.17 | |
| 2 | Assessor Especial II | CCESP 2.14 | |
| 1 | Assessor Especial I | CCESP 2.13 | |
| 1 | Assessor II | CCESP 2.10 | |
| 2 | Assessor I | CCESP 2.09 | |
| 5 | Assistente Técnico III | CCESP 2.07 | |
| 1 | Assistente Técnico I | CCESP 2.05 | |
| 1 | Assistente Técnico I | FCESP 2.05 | |
| 1 | Assistente IV | CCESP 2.04 | |
| 2 | Assistente II | FCESP 2.02 | |
| 3 | Assistente I | FCESP 2.01 | |
| Seção Administrativa | 1 | Chefe de Seção | FCESP 1.05 |
| Serviço de Gestão de Integridade | 1 | Chefe de Serviço | FCESP 1.07 |
| Assessoria de Comunicação e Imprensa | 1 | Chefe de Assessoria | CCESP 1.12 |
| 2 | Assistente Técnico III | CCESP 2.07 | |
| 1 | Assistente Técnico I | CCESP 2.05 | |
| Assessoria Jurídica do Gabinete | 1 | Procurador do Estado designado | * |
| Assessoria Técnico-Legislativa | 1 | Procurador do Estado designado | * |
| Assessoria de Empresas e de Fundações | 1 | Procurador do Estado designado | * |
| Assessoria de Precatórios Judiciais | 1 | Procurador do Estado designado | * |
| 1 | Assessor I | FCESP 2.09 | |
| 1 | Assistente III | FCESP 2.03 | |
| Assessoria de Defesa dos Agentes Públicos | 1 | Procurador do Estado designado | * |
| 1 | Assistente Técnico II | CCESP 2.06 | |
| Ouvidoria | 1 | Procurador do Estado designado | * |
| 1 | Assistente Técnico I | CCESP 2.05 | |
| Seção de Estágios | 1 | Chefe de Seção | CCESP 1.06 |
| Setor de Estágios | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Setor de Residência Jurídica | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| CORREGEDORIA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO | 1 | Procurador do Estado designado | * |
| Divisão de Gestão de Dados | 1 | Chefe de Divisão | FCESP 1.09 |
| 2 | Assistente Técnico III | FCESP 2.07 | |
| CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO | Órgão colegiado | - | |
| Serviço da Secretaria do Conselho | 1 | Chefe de Serviço | FCESP 1.07 |
| 1 | Assistente Técnico II | FCESP 2.06 | |
| CENTRO DE ESTUDOS | 1 | Procurador do Estado designado | * |
| 1 | Assistente Técnico III | FCESP 2.07 | |
| 1 | Assistente II | CCESP 2.02 | |
| Núcleo de Apoio Administrativo | 1 | Chefe de Núcleo | FCESP 1.03 |
| Divisão de Aperfeiçoamento e Gestão da Escola Superior | 1 | Chefe de Divisão | FCESP 1.09 |
| Serviço de Cursos e Eventos | 1 | Chefe de Serviço | FCESP 1.07 |
| Serviço de Publicação e Divulgação | 1 | Chefe de Serviço | FCESP 1.07 |
| Serviço de Comunicação e Apoio ao Corpo Docente e Discente e Auxílio à Educação Continuada | 1 | Chefe de Serviço | FCESP 1.07 |
| Divisão de Gestão de Conhecimento, Pesquisa e Inovação | 1 | Chefe de Divisão | CCESP 1.09 |
| Serviço de Biblioteca, Arquivo e Documentação | 1 | Chefe de Serviço | CCESP 1.07 |
| Serviço de Tecnologia e Gestão do Conhecimento Aplicadas à Educação | 1 | Chefe de Serviço | FCESP 1.07 |
| Serviço de Gestão de Programas de Ajuda Financeira | 1 | Chefe de Serviço | CCESP 1.07 |
| Serviço de Administração | 1 | Chefe de Serviço | FCESP 1.07 |
| Seção de Compras e Contratações | 1 | Chefe de Seção | FCESP 1.05 |
| Seção de Orçamento e Finanças | 1 | Chefe de Seção | FCESP 1.05 |
| CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | 1 | Procurador do Estado designado | * |
| 1 | Assessor Especial II | CCESP 2.14 | |
| 1 | Assessor Especial I | CCESP 2.13 | |
| 1 | Assessor IV | CCESP 2.12 | |
| Departamento de Projetos de Tecnologia da Informação | 1 | Chefe de Departamento | CCESP 1.12 |
| Departamento de Sistemas e Suporte | 1 | Chefe de Departamento | FCESP 1.12 |
| CENTRO DE ENGENHARIA, CADASTRO IMOBILIÁRIO E GEOPROCESSAMENTO | 1 | Procurador do Estado designado | * |
| 1 | Assessor II | FCESP 2.10 | |
| 1 | Assistente Técnico I | FCESP 2.05 | |
| Departamento de Geoprocessamento | 1 | Chefe de Departamento | CCESP 1.12 |
| Divisão de Apoio Técnico Imobiliário | 1 | Chefe de Divisão | FCESP 1.09 |
| 1 | Assistente Técnico I | FCESP 2.05 | |
| Divisão de Apoio Técnico Ambiental | 1 | Chefe de Divisão | FCESP 1.09 |
| Serviço de Engenharia Regional I | 1 | Chefe de Serviço | FCESP 1.07 |
| Serviço de Engenharia Regional II | 1 | Chefe de Serviço | FCESP 1.07 |
| Serviço de Engenharia Regional III | 1 | Chefe de Serviço | FCESP 1.07 |
| SUBPROCURADORIA GERAL DA CONSULTORIA GERAL | 1 | Procurador do Estado designado | * |
| 1 | Assessor Especial II | CCESP 2.14 | |
| 8 | Assessor I | CCESP 2.09 | |
| 3 | Assistente Técnico IV | CCESP 2.08 | |
| 3 | Assistente Técnico III | CCESP 2.07 | |
| 8 | Assistente Técnico II | CCESP 2.06 | |
| 1 | Assistente IV | FCESP 2.04 | |
| 1 | Assistente III | CCESP 2.03 | |
| Núcleo de Apoio Administrativo | 1 | Chefe de Núcleo | FCESP 1.03 |
| Procuradoria Administrativa | 1 | Procurador do Estado designado | * |
| 1 | Assessor I | CCESP 2.09 | |
| Núcleo de Apoio Administrativo | 1 | Chefe de Núcleo | FCESP 1.03 |
| Procuradoria da Fazenda Junto ao Tribunal de Contas do Estado | 1 | Procurador do Estado designado | * |
| 1 | Assessor I | CCESP 2.09 | |
| Procuradoria de Assuntos Tributários | 1 | Procurador do Estado designado | * |
| Núcleo de Apoio Administrativo | 1 | Chefe de Núcleo | FCESP 1.03 |
| Procuradoria de Procedimentos Disciplinares | 1 | Procurador do Estado | * |
| designado | |||
| Setor de Cartório | 1 | Chefe de Setor | CCESP 1.04 |
| Núcleo de Apoio Administrativo | 1 | Chefe de Núcleo | CCESP 1.03 |
| SUBPROCURADORIA GERAL DO CONTENCIOSO GERAL | 1 | Procurador do Estado designado | * |
| 1 | Assessor Especial II | CCESP 2.14 | |
| 1 | Assessor IV | CCESP 2.12 | |
| 6 | Assessor I | CCESP 2.09 | |
| 2 | Assistente Técnico II | CCESP 2.06 | |
| 2 | Assistente Técnico I | CCESP 2.05 | |
| Procuradoria do Contencioso Ambiental e Imobiliário | 1 | Procurador do Estado designado | * |
| Serviço de triagem de Usucapião e Retificação | 1 | Chefe de Serviço | FCESP 1.07 |
| Serviço de triagem de expedientes administrativos para propositura de ação | 1 | Chefe de Serviço | FCESP 1.07 |
| Núcleo de Expedição de Títulos | 1 | Chefe de Núcleo | FCESP 1.03 |
| Núcleo de Arquivo e Saneamento | 1 | Chefe de Núcleo | FCESP 1.03 |
| Núcleo de Apoio Administrativo | 1 | Chefe de Núcleo | FCESP 1.03 |
| PROCURADORIA JUDICIAL | 1 | Procurador do Estado designado | * |
| 1 | Assessor I | CCESP 2.09 | |
| 1 | Assistente III | FCESP 2.03 | |
| Serviço de Triagem do Detran | 1 | Chefe de Serviço | CCESP 1.07 |
| Serviço de Triagem do Núcleo de Gestão e Prevenção de Demandas Repetitivas | 1 | Chefe de Serviço | CCESP 1.07 |
| Serviço de Triagem do Núcleo de Responsabilidade Subsidiária Trabalhista | 1 | Chefe de Serviço | FCESP 1.07 |
| Serviço de Triagem de Processos de Execução da Coordenadoria de Execuções contra a Fazenda Pública | 1 | Chefe de Serviço | CCESP 1.07 |
| Serviço de Triagem do Núcleo da Saúde Pública | 1 | Chefe de Serviço | FCESP 1.07 |
| Serviço de Triagem do Núcleo de Pessoal Residual | 1 | Chefe de Serviço | CCESP 1.07 |
| Serviço de Triagem do Núcleo de Pessoal Militar | 1 | Chefe de Serviço | CCESP 1.07 |
| Serviço de Triagem do Núcleo de Pessoal Educação | 1 | Chefe de Serviço | FCESP 1.07 |
| Serviço de Triagem do Núcleo de Pessoal Carreiras de Estado | 1 | Chefe de Serviço | FCESP 1.07 |
| Seção de Revisão e de Suporte Processual Administrativo do Núcleo de Propositura de Ações | 1 | Chefe de Seção | FCESP 1.06 |
| Seção de Apoio em Ações Coletivas do Contencioso Geral | 1 | Chefe de Seção | CCESP 1.05 |
| Seção de Tecnologia e Informática | 1 | Chefe de Seção | CCESP 1.05 |
| Seção de Obrigação de Fazer Trabalhista | 1 | Chefe de Seção | CCESP 1.05 |
| Serviço de Litispendência do Contencioso Geral | 1 | Chefe de Serviço | FCESP 1.07 |
| Seção de Suporte Processual aos Núcleos Residuais | 1 | Chefe de Seção | CCESP 1.06 |
| Serviço de Cumprimento de Obrigação de Fazer do Contencioso Geral do Núcleo de Apoio ao Cumprimento de Obrigação de Fazer | 1 | Chefe de Serviço | FCESP 1.07 |
| Seção de Inteligência e Recuperação de Ativos | 1 | Chefe de Seção | FCESP 1.05 |
| Divisão de Análise Contábil | 1 | Chefe de Divisão | CCESP 1.09 |
| Seção de Conciliação e Cobrança na Fase Administrativa | 1 | Chefe de Seção | FCESP 1.05 |
| Seção de Análise Contábil - Cálculos Judiciais do Contencioso Geral | 1 | Chefe de Seção | FCESP 1.05 |
| Seção de Gestão de Precatórios em Massa e Cessão de Crédito | 1 | Chefe de Seção | FCESP 1.05 |
| Seção de Análise Contábil - Cálculos Judiciais Credenciados | 1 | Chefe de Seção | FCESP 1.05 |
| Setor Especializado em Obrigação de Pequeno Valor | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Seção de Conciliação e Cobrança na Fase Judicial | 1 | Chefe de Seção | FCESP 1.05 |
| Seção Administrativa | 1 | Chefe de Seção | FCESP 1.06 |
| 1 | Assistente III | FCESP 2.03 | |
| Setor de Apoio à Atividade Jurídica | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Setor de Gestão de Dados | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Setor de Relações Interpessoais | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| SUBPROCURADORIA GERAL DO CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO FISCAL | 1 | Procurador do Estado designado | * |
| 1 | Assessor Especial II | CCESP 2.14 | |
| 1 | Assessor Especial II | FCESP 2.14 | |
| 1 | Assessor I | CCESP 2.09 | |
| 1 | Assistente Técnico IV | CCESP 2.08 | |
| 2 | Assistente Técnico III | CCESP 2.07 | |
| 1 | Assistente Técnico III | FCESP 2.07 | |
| 1 | Assistente Técnico II | CCESP 2.06 | |
| Núcleo de Apoio Administrativo | 1 | Chefe de Núcleo | FCESP 1.03 |
| Serviço de Inteligência e Recuperação de Ativos | 1 | Chefe de Serviço | FCESP 1.07 |
| Seção de Fraude Estruturada | 1 | Chefe de Seção | FCESP 1.05 |
| Seção de Pesquisa | 1 | Chefe de Seção | FCESP 1.05 |
| Procuradoria da Dívida Ativa | 1 | Procurador do Estado designado | * |
| 1 | Assessor IV | CCESP 2.12 | |
| 1 | Assessor IV | FCESP 2.12 | |
| Núcleo de Apoio Administrativo | 1 | Chefe de Núcleo | FCESP 1.03 |
| Serviço de Parcelamento e Arrecadação | 1 | Chefe de Serviço | FCESP 1.07 |
| Seção de Cobrança Administrativa | 1 | Chefe de Seção | FCESP 1.05 |
| Núcleo de Averbação Pré-executória | 1 | Chefe de Núcleo | FCESP 1.03 |
| Núcleo de Protesto | 1 | Chefe de Núcleo | FCESP 1.03 |
| Núcleo de Procedimento Administrativo de Apuração de Responsabilidade | 1 | Chefe de Núcleo | FCESP 1.03 |
| Divisão de Cobrança Judicial | 1 | Chefe de Divisão | CCESP 1.09 |
| PROCURADORIA FISCAL | 1 | Procurador do Estado designado | * |
| 2 | Assistente IV | FCESP 2.04 | |
| Serviço de Atendimento | 1 | Chefe de Serviço | FCESP 1.07 |
| Seção de Atendimento Virtual | 1 | Chefe de Seção | FCESP 1.05 |
| Seção de Atendimento Presencial | 1 | Chefe de Seção | FCESP 1.05 |
| Serviço de Triagem do Núcleo de Inventários | 1 | Chefe de Serviço | CCESP 1.07 |
| Núcleo de Gestão de Processos Judiciais | 1 | Chefe de Núcleo | FCESP 1.03 |
| Núcleo de Gestão de Processos Administrativos | 1 | Chefe de Núcleo | FCESP 1.03 |
| Serviço de Triagem da Fazenda Autora - Tributário | 1 | Chefe de Serviço | FCESP 1.07 |
| Serviço de Triagem da Fazenda Autora - Não Tributário | 1 | Chefe de Serviço | CCESP 1.07 |
| Serviço de Triagem da Fazenda Ré ICMS | 1 | Chefe de Serviço | CCESP 1.07 |
| Serviço de Triagem da Fazenda Ré Servidores | 1 | Chefe de Serviço | CCESP 1.07 |
| Serviço de Triagem dos núcleos IPVA e Residual | 1 | Chefe de Serviço | FCESP 1.07 |
| Serviço de Gerenciamento de Informações do Sistema da Dívida Ativa | 1 | Chefe de Serviço | FCESP 1.07 |
| Seção de Garantias | 1 | Chefe de Seção | FCESP 1.05 |
| Núcleo de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa | 1 | Chefe de Núcleo | FCESP 1.03 |
| Núcleo de Cumprimento de Decisões Judiciais | 1 | Chefe de Núcleo | FCESP 1.03 |
| Núcleo de Cumprimento Administrativo | 1 | Chefe de Núcleo | FCESP 1.03 |
| Serviço de Transação Tributária e Negócios Jurídicos Processuais | 1 | Chefe de Serviço | FCESP 1.07 |
| Seção de Triagem e Atendimento | 1 | Chefe de Seção | FCESP 1.05 |
| Seção de Análise de Processos Judiciais | 1 | Chefe de Seção | FCESP 1.05 |
| Núcleo de Apoio Administrativo | 1 | Chefe de Núcleo | FCESP 1.03 |
| Serviço de Mandado de Levantamento Eletrônico | 1 | Chefe de Serviço | FCESP 1.07 |
| Seção de Depósito Tributário | 1 | Chefe de Seção | FCESP 1.05 |
| Seção de Depósito Não Tributário | 1 | Chefe de Seção | FCESP 1.05 |
| Seção Administrativa | 1 | Chefe de Seção | FCESP 1.06 |
| Setor de Apoio à Atividade Jurídica | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Núcleo de Suporte de TI | 1 | Chefe de Núcleo | FCESP 1.03 |
| Núcleo de Apoio à Cobrança | 1 | Chefe de Núcleo | FCESP 1.03 |
| Seção de Processos Administrativos - SEI | 1 | Chefe de Seção | FCESP 1.05 |
| Núcleo de Protocolo e Distribuição | 1 | Chefe de Núcleo | FCESP 1.03 |
| Núcleo de Gerenciamento e Controle | 1 | Chefe de Núcleo | FCESP 1.03 |
| Seção de Análise Contábil e Cálculos Judiciais do Contencioso Tributário Fiscal | 1 | Chefe de Seção | CCESP 1.05 |
| COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO | 1 | Procurador do Estado designado | * |
| 1 | Assessor Especial IV | CCESP 2.16 | |
| 2 | Assessor III | FCESP 2.11 | |
| 1 | Assessor III | CCESP 2.11 | |
| 1 | Assessor II | FCESP 2.10 | |
| 1 | Assistente Técnico III | CCESP 2.07 | |
| 1 | Assistente Técnico III | FCESP 2.07 | |
| 2 | Assistente Técnico II | CCESP 2.06 | |
| 1 | Assistente Técnico II | FCESP 2.06 | |
| 1 | Assistente IV | CCESP 2.04 | |
| Coordenadoria de Orçamento e Finanças | 1 | Coordenador | FCESP 1.13 |
| 1 | Assistente Técnico II | CCESP 2.06 | |
| 1 | Assistente III | FCESP 2.03 | |
| Divisão de Execução Financeira | 1 | Chefe de Divisão | FCESP 1.09 |
| Serviço de Despesa, Bens e Serviços | 1 | Chefe de Serviço | FCESP 1.07 |
| Serviço de Adiantamento, Diárias e Ressarcimento | 1 | Chefe de Serviço | FCESP 1.07 |
| Serviço de Despesas de Utilidades Públicas e outros Serviços | 1 | Chefe de Serviço | FCESP 1.07 |
| Divisão de Análise Fiscal e Pessoal | 1 | Chefe de Divisão | FCESP 1.09 |
| Serviço de Pagamento de Pessoal | 1 | Chefe de Serviço | FCESP 1.07 |
| Serviço de Controle | 1 | Chefe de Serviço | FCESP 1.07 |
| Divisão de Planejamento e Execução Orçamentária | 1 | Chefe de Divisão | FCESP 1.09 |
| 1 | Assistente Técnico III | FCESP 2.07 | |
| Serviço de Planejamento Orçamentário | 1 | Chefe de Serviço | FCESP 1.07 |
| Coordenadoria de Suprimentos e Atividades Complementares | 1 | Coordenador | CCESP 1.13 |
| 1 | Assessor III | CCESP 2.11 | |
| 1 | Assistente IV | CCESP 2.04 | |
| Núcleo de Apoio Administrativo | 1 | Chefe de Núcleo | FCESP 1.03 |
| Divisão de Licitações e Contratos | 1 | Chefe de Divisão | FCESP 1.09 |
| 1 | Assistente Técnico II | CCESP 2.06 | |
| Serviço de Procedimentos Licitatórios | 1 | Chefe de Serviço | FCESP 1.07 |
| Serviço de Gerenciamento de Contratos | 1 | Chefe de Serviço | FCESP 1.07 |
| Serviço de Avaliação de Conformidade e Sanções | 1 | Chefe de Serviço | FCESP 1.07 |
| Divisão de Planejamento | 1 | Chefe de Divisão | FCESP 1.09 |
| 1 | Assistente Técnico III | FCESP 2.07 | |
| Serviço de Suprimentos | 1 | Chefe de Serviço | FCESP 1.07 |
| Seção de Almoxarifado e Patrimônio | 1 | Chefe de Seção | FCESP 1.05 |
| Setor de Logística e Transporte | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Setor de Zeladoria e Manutenção | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Seção de Núcleos Operacionais | 1 | Chefe de Seção | FCESP 1.06 |
| Setor de Arquivo e Saneamento | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Setor de Protocolo, Logística e Expedição | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Coordenadoria de Gestão de Pessoas | 1 | Coordenador | FCESP 1.13 |
| 1 | Assessor I | FCESP 2.09 | |
| 1 | Assistente Técnico IV | FCESP 2.08 | |
| 1 | Assistente Técnico I | CCESP 2.05 | |
| Divisão de Análise e Gestão de Vínculo Funcional | 1 | Chefe de Divisão | FCESP 1.09 |
| Serviço de Ingresso, Atos e Publicações | 1 | Chefe de Serviço | FCESP 1.07 |
| Serviço de Cargos e Funções | 1 | Chefe de Serviço | FCESP 1.07 |
| Serviço de Controle de Honorários | 1 | Chefe de Serviço | FCESP 1.07 |
| Seção de Verificação e Registro | 1 | Chefe de Seção | FCESP 1.05 |
| Divisão de Gestão, Desenvolvimento e Qualidade de Vida no Trabalho | 1 | Chefe de Divisão | CCESP 1.10 |
| Serviço de Gestão de Pessoas e Mobilidade | 1 | Chefe de Serviço | FCESP 1.07 |
| Seção de Qualidade de Vida no Trabalho | 1 | Chefe de Seção | CCESP 1.06 |
| Serviço de Planejamento e Desenvolvimento de Pessoas | 1 | Chefe de Serviço | FCESP 1.07 |
| Serviço de Avaliação e Evolução Funcional | 1 | Chefe de Serviço | FCESP 1.07 |
| Divisão de Gestão da Vida Funcional | 1 | Chefe de Divisão | FCESP 1.09 |
| 1 | Assistente III | FCESP 2.03 | |
| Serviço de Aposentadoria e Contagem de Tempo | 1 | Chefe de Serviço | FCESP 1.07 |
| Serviço de Concessão de Vantagens | 1 | Chefe de Serviço | FCESP 1.07 |
| Serviço de Gestão e Frequência | 1 | Chefe de Serviço | FCESP 1.07 |
| Serviço de Suporte ao Servidor | 1 | Chefe de Serviço | CCESP 1.07 |
| Coordenadoria de Gestão Estratégica e Governança | 1 | Coordenador | CCESP 1.13 |
| Departamento de Gestão de Projetos | 1 | Chefe de | CCESP 1.12 |
| Departamento | |||
| 1 | Assessor I | CCESP 2.09 | |
| 1 | Assistente Técnico I | FCESP 2.05 | |
| Departamento de Gestão de Processos | 1 | Chefe de | FCESP 1.12 |
| Departamento | |||
| 1 | Assistente Técnico III | CCESP 2.07 | |
| 1 | Assistente Técnico I | FCESP 2.05 | |
| PROCURADORIA DO ESTADO DE SÃO PAULO EM BRASILIA | 1 | Procurador do Estado designado | * |
| Serviço de Triagem - Banca Gerente TST | 1 | Chefe de Serviço | CCESP 1.07 |
| Serviço de Triagem - Banca Gerente STJ e STF | 1 | Chefe de Serviço | CCESP 1.07 |
| Seção Administrativa | 1 | Chefe de Seção | CCESP 1.05 |
| PROCURADORIA REGIONAL DE SANTOS | 1 | Procurador do Estado designado | * |
| 1 | Assistente II | FCESP 2.02 | |
| Seção Administrativa | 1 | Chefe de Seção | FCESP 1.05 |
| 1 | Assistente III | FCESP 2.03 | |
| Núcleo de Apoio Administrativo | 1 | Chefe de Núcleo | CCESP 1.03 |
| PROCURADORIA REGIONAL DE TAUBATÉ | 1 | Procurador do Estado designado | * |
| 1 | Assistente II | FCESP 2.02 | |
| Seção Administrativa | 1 | Chefe de Seção | FCESP 1.05 |
| 1 | Assistente III | FCESP 2.03 | |
| Núcleo de Apoio Administrativo | 1 | Chefe de Núcleo | CCESP 1.03 |
| PROCURADORIA REGIONAL DE SOROCABA | 1 | Procurador do Estado designado | * |
| Seção Administrativa | 1 | Chefe de Seção | FCESP 1.05 |
| 1 | Assistente III | FCESP 2.03 | |
| Núcleo de Apoio Administrativo | 1 | Chefe de Núcleo | CCESP 1.03 |
| PROCURADORIA REGIONAL DE CAMPINAS | 1 | Procurador do Estado designado | * |
| Seção Administrativa | 1 | Chefe de Seção | FCESP 1.05 |
| 2 | Assistente II | FCESP 2.02 | |
| Núcleo de Apoio Administrativo | 1 | Chefe de Núcleo | CCESP 1.03 |
| Núcleo de Seccionais | 1 | Chefe de Núcleo | FCESP 1.03 |
| PROCURADORIA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO | 1 | Procurador do Estado designado | * |
| Seção Administrativa | 1 | Chefe de Seção | FCESP 1.05 |
| 1 | Assistente III | FCESP 2.03 | |
| Núcleo de Apoio Administrativo | 1 | Chefe de Núcleo | CCESP 1.03 |
| PROCURADORIA REGIONAL DE BAURU | 1 | Procurador do Estado designado | * |
| Seção Administrativa | 1 | Chefe de Seção | FCESP 1.05 |
| 1 | Assistente III | FCESP 2.03 | |
| Núcleo de Apoio Administrativo | 1 | Chefe de Núcleo | CCESP 1.03 |
| PROCURADORIA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO | 1 | Procurador do Estado designado | * |
| 1 | Assistente II | FCESP 2.02 | |
| Seção Administrativa | 1 | Chefe de Seção | FCESP 1.05 |
| 1 | Assistente III | FCESP 2.03 | |
| Núcleo de Apoio Administrativo | 1 | Chefe de Núcleo | CCESP 1.03 |
| PROCURADORIA REGIONAL DE ARAÇATUBA | 1 | Procurador do Estado designado | * |
| Seção Administrativa | 1 | Chefe de Seção | FCESP 1.05 |
| 1 | Assistente III | FCESP 2.03 | |
| Núcleo de Apoio Administrativo | 1 | Chefe de Núcleo | CCESP 1.03 |
| PROCURADORIA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE | 1 | Procurador do Estado designado | * |
| Seção Administrativa | 1 | Chefe de Seção | FCESP 1.05 |
| 1 | Assistente III | FCESP 2.03 | |
| Núcleo de Apoio Administrativo | 1 | Chefe de Núcleo | CCESP 1.03 |
| PROCURADORIA REGIONAL DE MARÍLIA | 1 | Procurador do Estado designado | * |
| Seção Administrativa | 1 | Chefe de Seção | FCESP 1.05 |
| 1 | Assistente III | FCESP 2.03 | |
| Núcleo de Apoio Administrativo | 1 | Chefe de Núcleo | CCESP 1.03 |
| PROCURADORIA REGIONAL DE SÃO CARLOS | 1 | Procurador do Estado designado | * |
| 2 | Assistente II | CCESP 2.02 | |
| Seção Administrativa | 1 | Chefe de Seção | FCESP 1.05 |
| 1 | Assistente III | FCESP 2.03 | |
| Núcleo de Apoio Administrativo | 1 | Chefe de Núcleo | FCESP 1.03 |
*Lei específica de Carreira - Lei Complementar n° 724, de 15/07/93
Anexo II — ANEXO III
Quadro Resumo de custos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Procuradoria Geral do Estado
| Código | Valor Unitário | Quantidade | Valor Total |
|---|---|---|---|
| CCESP 1.13 | 4,5 | 2 | 9 |
| CCESP 1.12 | 4 | 4 | 16 |
| CCESP 1.10 | 3,25 | 1 | 3,25 |
| CCESP 1.09 | 3 | 3 | 9 |
| CCESP 1.07 | 2,5 | 14 | 35 |
| CCESP 1.06 | 2,25 | 3 | 6,75 |
| CCESP 1.05 | 2 | 5 | 10 |
| CCESP 1.04 | 1,75 | 1 | 1,75 |
| CCESP 1.03 | 1,5 | 11 | 16,5 |
| CCESP 2.17 | 8 | 1 | 8 |
| CCESP 2.16 | 7 | 1 | 7 |
| CCESP 2.14 | 5,5 | 6 | 33 |
| CCESP 2.13 | 4,5 | 2 | 9 |
| CCESP 2.12 | 4 | 3 | 12 |
| CCESP 2.11 | 3,5 | 2 | 7 |
| CCESP 2.10 | 3,25 | 1 | 3,25 |
| CCESP 2.09 | 3 | 21 | 63 |
| CCESP 2.08 | 2,75 | 4 | 11 |
| CCESP 2.07 | 2,5 | 14 | 35 |
| CCESP 2.06 | 2,25 | 16 | 36 |
| CCESP 2.05 | 2 | 6 | 12 |
| CCESP 2.04 | 1,75 | 3 | 5,25 |
| CCESP 2.03 | 1,5 | 1 | 1,5 |
| CCESP 2.02 | 1,25 | 3 | 3,75 |
| CARGOS | 128 | 354 | |
| FCESP 1.13 | 2,7 | 2 | 5,4 |
| FCESP 1.12 | 2,4 | 2 | 4,8 |
| FCESP 1.09 | 1,8 | 11 | 19,8 |
| FCESP 1.07 | 1,5 | 45 | 67,5 |
| FCESP 1.06 | 1,35 | 4 | 5,4 |
| FCESP 1.05 | 1,2 | 33 | 39,6 |
| FCESP 1.04 | 1,05 | 11 | 11,55 |
| FCESP 1.03 | 0,9 | 25 | 22,5 |
| FCESP 2.14 | 3,3 | 1 | 3,3 |
| FCESP 2.12 | 2,4 | 1 | 2,4 |
| FCESP 2.11 | 2,1 | 2 | 4,2 |
| FCESP 2.10 | 1,95 | 2 | 3,9 |
| FCESP 2.09 | 1,8 | 2 | 3,6 |
| FCESP 2.08 | 1,65 | 1 | 1,65 |
| FCESP 2.07 | 1,5 | 7 | 10,5 |
| FCESP 2.06 | 1,35 | 2 | 2,7 |
| FCESP 2.05 | 1,2 | 5 | 6 |
| FCESP 2.04 | 1,05 | 3 | 3,15 |
| FCESP 2.03 | 0,9 | 15 | 13,5 |
| FCESP 2.02 | 0,75 | 7 | 5,25 |
| FCESP 2.01 | 0,6 | 3 | 1,8 |
| FUNÇÕES | 184 | 238,5 | |
| TOTAL | 312 | 592,5 |