§Leis.br

Legislação brasileira em texto aberto

1.218.990 normas para consultar, de graça.

Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.

Publicadas recentemente · página 808

  1. PORTARIA Nº 251, DE 17 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  2. PORTARIA Nº 250, DE 17 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  3. PORTARIA Nº 1.068, DE 17 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  4. Resolução - CD Nº 43, DE 17 DE junho DE 2026

    ReguladoresResolução

  5. Resolução - CD Nº 42, DE 17 DE junho DE 2026

    ReguladoresResolução

  6. Resolução - CD Nº 41, DE 17 DE junho DE 2026

    ReguladoresResolução

  7. Portaria Nº 15, DE 17 DE junho DE 2026

    ReguladoresPortaria

  8. PORTARIA Nº 1.950, DE 17 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  9. Portaria Nº 1.949, DE 17 DE junho DE 2026

    ReguladoresPortaria

  10. PORTARIA Nº 1.948, DE 17 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  11. PORTARIA Nº 1.947, DE 17 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  12. RESOLUÇÃO Nº 353, de 17 de junho de 2026

    ReguladoresResolução

  13. RESOLUÇÃO Nº 352, de 17 de junho de 2026

    ReguladoresResolução

  14. RESOLUÇÃO Nº 351, de 17 de junho de 2026

    ReguladoresResolução

  15. PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.138, DE 17 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  16. PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.137, DE 17 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  17. PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.136, DE 17 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  18. PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.135, DE 17 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  19. PORTARIAS SFA-PR/MAPA DE 15 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  20. PORTARIAS SFA-PR/MAPA DE 15 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  21. PORTARIA SPA/MAPA Nº 192, DE 17 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  22. PORTARIA SFA-SE/MAPA Nº 39, DE 17 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  23. PORTARIA SFA-SE/MAPA Nº 38, DE 17 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  24. Portaria SFA-DF/MAPA nº 38, de 17 de junho de 2026

    ReguladoresPortaria

  25. PORTARIA MAPA Nº 918, DE 17 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  26. Portaria EV Nº 891, de 17 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  27. Portaria EV Nº 890, de 17 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  28. Portaria EV Nº 889, de 17 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  29. INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 36, DE 17 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresInstrução Normativa

  30. RESOLUÇÃO CGPISF Nº 4, DE 17 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresResolução