Metadados
- titulo
- INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 36, DE 17 DE JUNHO DE 2026
- orgao
- Ministério da Agricultura e Pecuária/Gabinete do Ministro
- tipo
- Instrução Normativa
- numero
- 36
- data
- 2026-06-17
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 19/06/2026, seção 1, p. 3
- data_publicacao
- 2026-06-19
- edicao
- 113
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-mapa-n-36-de-17-de-junho-de-2026-713303365
- baixado_em
- 2026-10-15
INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 36, DE 17 DE JUNHO DE 2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 36, DE 17 DE JUNHO DE 2026
Aprova a Norma Técnica Específica para a Produção Integrada de Mandioca.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, no art. 19, caput, inciso I, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 10.531, de 26 de outubro de 2020, na Instrução Normativa MAPA nº 27, de 30 de agosto de 2010, e o que consta do Processo nº 21050.010624/2026-67, resolve:
Art. 1º Fica aprovada a Norma Técnica Específica para a Produção Integrada de Mandioca - NTEPIMANI, na forma do Anexo.
Parágrafo único. A Norma Técnica Específica de que trata o caput e os documentos relacionados serão disponibilizados no sítio eletrônico do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE PAULA