Portaria Nº 15, DE 17 DE junho DE 2026

Portaria Nº 15, DE 17 DE junho DE 2026

Institui e designa Comitê Elaborativo do PCA 2027 no âmbito da Superintendência Regional do INCRA no Estado do Rio Grande do Sul - SR(11).

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SR(R11), nomeado(a) pela Portaria nº 218, de 6 de abril de 2026, publicada no DOU de 9 de abril de 2026, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 153 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 925 de 30 de dezembro de 2024,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 10.947, de 25 de janeiro de 2022, que regulamenta o inciso VII do art. 12 da Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, acerca do plano de contratações anual e da instituição o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

CONSIDERANDO o teor do art. 12, VII, da Lei nº 14.133/2021, , de 1º de abril de 2021;

CONSIDERANDO o teor da Nota Informativa 28926497, presente nos autos do processo SEI nº 54000.094311/2026-06, a qual discorre sobre a obrigatoriedade da elaboração do Plano de Contratações Anual e a vedação de contratações cujos Documentos de Formalização de Demanda não o integrarem;

CONSIDERANDO a solicitação do Despacho 28927115, presente nos autos do processo SEI nº 54000.169204/2025-50; e

CONSIDERANDO as determinações do Ofício Circular 23659290, presente nos autos do processo SEI nº 54000.060058/2021-74; resolve:

Art. 1º Instituir o Comitê de Elaboração do Plano de Contratações Anual de 2027, no âmbito da Superintendência Regional do INCRA no Rio Grande do Sul, com a finalidade de coordenar e consolidar as demandas de contratação das unidades organizacionais para o exercício de 2027.

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro Permanente desta Superintendência Regional do INCRA do Rio Grande do Sul, para, sob a coordenação do primeiro, constituírem o Grupo de Trabalho especificado no artigo precedente:

NOME	SIAPE	DIVISÃO
MARIA LUISA MACULAN FONTES DOS SANTOS	3519121	Administração (Coordenadora do Comitê)
SIRLEI DE LURDES SAMUEL BESCHORNER	1671118	Administração
GABRIELA FREITAS DOS SANTOS	3489210	Gabinete
CARLOS AZEVEDO ORTH	1474054	Gabinete
PAULO HEERDT JUNIOR	2503977	Obtenção de Terras
EZIO PEREIRA DA COSTA JUNIOR	2102541	Obtenção de Terras
LUIS RENATO JASNIEWICZ	2618234	Governança da Terra
PAULO ROBERTO DE SOUZA LOPES	6722921	Governança da Terra
MAYCO LIMA DA SILVA	1417474	Territórios Quilombolas
VITÓRIA RAVAZIO PAIS	3489185	Territórios Quilombolas
DANIELA GOVONI SOTELO	1797404	Desenvolvimento Sustentável
IGOR RAMON DE OLIVEIRA	3491637	Desenvolvimento Sustentável

Art. 3º Compete ao Comitê de Elaboração do Plano de Contratações Anual de 2027:

I - coordenar o levantamento das necessidades de contratação das unidades organizacionais;

II - elaborar os Documentos de Formalização de Demanda (DFDs) referentes às necessidades de contratação de suas respectivas unidades, observadas as normas e orientações aplicáveis;

III - consolidar e compatibilizar as demandas de contratação das unidades organizacionais;

IV - promover a priorização das contratações, em conformidade com o planejamento institucional e a disponibilidade orçamentária;

V - elaborar a proposta do Plano de Contratações Anual de 2027 e submetê-la à apreciação da autoridade competente;

VI - desempenhar outras atividades necessárias à elaboração e ao aperfeiçoamento do PCA 2027.

Parágrafo único. Os membros do Comitê representarão suas respectivas unidades organizacionais, competindo-lhes identificar as necessidades de contratação e elaborar os correspondentes Documentos de Formalização de Demanda (DFDs), bem como prestar as informações necessárias à consolidação do PCA 2027.

Art. 4 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ESRAEL MIORANZA