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Publicadas recentemente · página 801
Lei Ordinária nº 11543, de 2026
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Liga Esportiva Municipal Odivelense.
Lei Ordinária nº 11542, de 2026
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Esperança e Vida (IEV), no Município de Marabá.
Lei Ordinária nº 11541, de 2026
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Comercial Empresarial de Igarapé-Miri (ASCIM).
Lei Ordinária nº 11540, de 2026
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Empresarial de Castanhal (ACIC).
Lei Ordinária nº 11539, de 2026
Dispõe sobre o Direito da Mulher Gestante com Deficiência Visual, com Perda Total ou Cegueira Congênita a ter acesso gratuito ao atendimento humanizado através de exames ultrassom 3D no Estado do Pará.
Decreto nº 5472, de 2026
Homologa o Decreto Municipal nº 58/2026, de 15 de maio de 2026, editado pelo Município de Irituia, que declara situação de emergência nas áreas afetadas por Tempestade Local Convectiva – Chuvas Intensas (COBRADE 1.3.2.1.4.), conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022-MDR, alterada pela Portaria nº 3.646, de 2
Decreto nº 5471, de 2026
Homologa o Decreto Municipal nº 046/GAB/PMPMZ, de 11 de maio de 2026, editado pelo Município de Porto de Moz, que declara situação de emergência nas áreas daquele Município afetadas por Chuvas Intensas – COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022-MDR, alterada pela Portaria nº 3.646, de 20
Decreto nº 5470, de 2026
Homologa Decreto nº 021, de 19 de maio de 2026, editado pelo Município de Aurora do Pará (PA), que declara situação de emergência naquele Município, por Chuvas Intensas (COBRADE nº 1.3.2.1.4), conforme Portaria n° 260, de 02 de fevereiro de 2022-MDR, alterada pela Portaria nº 3.646, de 20 de dezembro de 2022.
Decreto nº 5469, de 2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 15.007.951,84 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
Decreto nº 5468, de 2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 52.217.543,97 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 16.783, DE 18 DE JUNHO DE 2026
Amplia as vagas do Concurso Público de Provas e Títulos - SAD/SED/PROFESSOR/2022, destinado à seleção de candidatos para provimento no cargo de Professor, função Docência, da carreira Profissional da Educação Básica, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação.
Decreto nº 668, de 18/06/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$45.973.700,99.
Decreto nº 667, de 18/06/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 12.579, de 14 de junho de 2026, do Prefeito Municipal de Santa Vitória, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Granizo – 1.3.2.1.3.
Decreto nº 666, de 18/06/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 75, de 11 de junho de 2026, do Prefeito Municipal de Juvenília, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Decreto nº 665, de 18/06/2026
Altera o Anexo do Decreto NE nº 587, de 8 de agosto de 2025, que declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Inhapim, de 7,97 kV, do Sistema Cemig, no Município de Inhapim.
Decreto nº 664, de 18/06/2026
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão de Rede de Distribuição Rural Governador Valadares, de 13,8 kV, do Sistema CEMIG, no Município de Governador Valadares.
Decreto nº 663, de 18/06/2026
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa, terrenos necessários à ampliação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Betim.
Decreto nº 49251, de 18/06/2026
Altera o Decreto nº 48.636, de 19 de junho de 2023, que dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e dá outras providências.
Portaria nº 265, de 18/06/2026
Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR, crédito suplementar no valor de R$ 1.345.000,00 (um milhão trezentos e quarenta e cinco mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Portaria nº 264, de 18/06/2026
Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, crédito suplementar no valor de R$ 24.322.000,00 (vinte e quatro milhões trezentos e vinte e dois mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Lei Ordinária nº 24.358, de 18/06/2026
Concede o título de cidadania que especifica.
Lei Ordinária nº 24.357, de 18/06/2026
Concede o título de cidadania que especifica.
Lei Ordinária nº 24.356, de 18/06/2026
Concede o título de cidadania que especifica.
Portaria nº 5, de 18/06/2026
[Descentraliza a execução do crédito orçamentário, na forma especificada].
Portaria nº 96, de 18/06/2026
Aprova a retificação e ajustes do projeto urbanístico registrado referente aos Lotes nºs 23 e 25, da Quadra 03, Conjunto 09, Parque do Mirante, localizado no Setor Habitacional Tororó, na Região Administrativa do Jardim Botânico - RA XXVII.
Portaria nº 433, de 18/06/2026
[Estabelece procedimento para solicitação de revisão do teto orçamentário, a ser observado pelas unidades orçamentárias durante o processo de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA para o exercício de 2027].
Portaria nº 376, de 18/06/2026
Dispõe sobre a lotação, recondução e remoção de Procuradores do Distrito Federal após o exercício de cargos de direção, chefia, consultoria, assessoramento jurídico ou gestão no âmbito da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, e dá outras providências.
Portaria nº 18, de 18/06/2026
Institui o Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC) da SGDI, responsável pela aprovação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC), e dá outras providências.
Decreto nº 48814, de 18/06/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 90.800,00 (noventa mil e oitocentos reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento
Decreto nº 48813, de 18/06/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.