Metadados
- titulo
- Lei Ordinária nº 11543, de 2026
- uf
- PA
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 11543
- data
- 2026-06-18
- ano
- 2026
- ementa
- Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Liga Esportiva Municipal Odivelense.
- versao_texto
- PDF do Banco de Leis da ALEPA
- fonte
- https://bancodeleis.alepa.pa.gov.br/arquivos/lei_20260623114217_4dd456b4.pdf
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária nº 11543, de 2026
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA – ASSESSORIA TÉCNICA
LEI Nº 11.543, DE 18 DE JUNHO DE 2026.
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Liga Esportiva Municipal Odivelense.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da Lei Estadual nº 4.321, de 03 de setembro de 1970, a Liga Esportiva Municipal Odivelense, CNPJ nº 63.845.986/0001- 10, localizada no Município de São Caetano de Odivelas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 18 de junho de 2026.
HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado
DOE Nº 36.665, DE 19/06/2026.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.