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Decreto nº 48811, de 18/06/2026
Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativas da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal e do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental, e dá outras providências.
Decreto nº 48810, de 18/06/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU/DF, e dá outras providências.
Decreto nº 48809, de 18/06/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal - Jucis/DF, e dá outras providências.
Decreto nº 48808, de 18/06/2026
Aprova o projeto urbanístico de parcelamento do solo urbano denominado SPITI, em conjunto de glebas localizadas no Setor Habitacional Estrada do Sol e no Setor Habitacional Jardim Botânico, na Região Administrativa do Jardim Botânico - RA XXVII.
Decreto nº 48807, de 18/06/2026
Aprova o projeto urbanístico de parcelamento do solo urbano denominado Trio BR 040, localizado na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.
Decreto nº 48806, de 18/06/2026
Regulamenta os artigos 22 a 31 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que dispõem acerca do estágio probatório dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 48805, de 18/06/2026
Institui Grupo de Trabalho para avaliação e definição de ações de fomento, apoio e incentivo à produção rural do Distrito Federal.
Decreto nº 48804, de 18/06/2026
Altera o Decreto nº 45.933, de 20 de junho de 2024, e o Decreto nº 39.620, de 07 de janeiro de 2019, para ajustar a disciplina aplicável à nomeação de chefias das Unidades de Controle Interno.
Decreto nº 48803, de 18/06/2026
Altera o Decreto nº 33.268, de 18 de outubro de 2011, que dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais - TARF.
Decreto Legislativo nº 2698, de 18/06/2026
Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Kildare Araújo Meira.
Decreto Legislativo nº 2697, de 18/06/2026
Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira.
Decreto Legislativo nº 2696, de 18/06/2026
Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Francisco Cândido de Melo Falcão Neto.
Decreto Legislativo nº 2695, de 18/06/2026
Concede o título de Cidadã Honorária de Brasília à senhora Laura Ramos Morais.
Decreto Legislativo nº 2694, de 18/06/2026
Concede título de Cidadão Honorário de Brasília ao Padre Doalcei.
Decreto Legislativo nº 2693, de 18/06/2026
Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Fernando Cezar Ribeiro.
Decreto Legislativo nº 2692, de 18/06/2026
Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Omar Franco.
Decreto Legislativo nº 2689, de 18/06/2026
Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Ítalo Pereira da Silva.
Decreto Legislativo nº 2688, de 18/06/2026
Concede o título de Cidadão Benemérito de Brasília ao senhor Rodrigo Aguiar Madeira Campos.
Decreto Legislativo nº 2687, de 18/06/2026
Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Kassio Nunes Marques.
Decreto Legislativo nº 2686, de 18/06/2026
Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Paulo Henrique Perna Cordeiro.
Decreto Legislativo nº 2685, de 18/06/2026
Concede o título de Cidadã Benemérita de Brasília à senhora Danielle Sousa Feitosa Ferreira.
Decreto Legislativo nº 2683, de 18/06/2026
Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Manu Militão.
Decreto Legislativo nº 2682, de 18/06/2026
Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Ronaldo Gonçalves da Silva.
Decreto Legislativo nº 2681, de 18/06/2026
Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Jael Antônio da Silva.
Decreto Legislativo nº 2680, de 18/06/2026
Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Fabrício Rodrigues de Sousa.
Decreto Legislativo nº 2679, de 18/06/2026
Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Stéfano Borges Pedroso.
Decreto Legislativo nº 2678, de 18/06/2026
Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Celestino Chupel.
Decreto Legislativo nº 2676, de 18/06/2026
Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília, post mortem, ao senhor Jonas Loiola Gonçalves.
Decreto Legislativo nº 2675, de 18/06/2026
Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Sandoval de Araújo Feitosa Neto.
LEI Nº 19.819, de 18 de junho de 2026. (D.O. 18.06.26)
CRIA EMPREGOS PÚBLICOS NO QUADRO DE PESSOAL DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR.