Portaria Nº 1.951, DE 18 DE junho DE 2026

Portaria Nº 1.951, DE 18 DE junho DE 2026

Retifica a área do Projeto de Assentamento Vale do Bacaba, código SIPRA PA0165000, situado no município de Capitão Poço, estado do Pará.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Nordeste do Pará - SR(01)PA e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do processo administrativo nº 54100.001014/1997-66, e decidiram pela regularidade da retificação de informações na PORTARIA/INCRA/SR-(01)/Nº 62, de 25 de agosto de 1997, publicada no Diário Oficial da União nº 163, de 26/08/1997, Seção 1, Página 18546, que criou o Projeto de Assentamento Vale do Bacaba, código SIPRA PA0165000, localizado no município de Capitão Poço, no estado do Pará.

Considerando as informações do Projeto de Assentamento Vale do Bacaba, a base cartográfica da SR(01)PA e a Nota Técnica 3179 (28869401); resolve:

Art. 1º Retificar a área de 13.926,0367 (treze mil, novecentos e vinte e seis hectares, três ares e sessenta e sete centiares), constante da PORTARIA INCRA/SR-(01)/Nº 62, de 25 de agosto de 1997, publicada no Diário Oficial da União nº 163, de 26/08/1997, Seção 1, Página 18546, retificada por meio de publicação no Diário Oficial da União nº 179, datado de 20 de setembro de 2022, que criou o Projeto de Assentamento Vale do Bacaba, código SIPRA PA0165000, localizado no município de Capitão Poço, no estado do Pará, para a área de 13.879,7307 ha (treze mil, oitocentos e setenta e nove hectares, setenta e três ares e sete centiares), localizado no município de Capitão Poço, estado do Pará, em conformidade com a base cartográfica da SR(01)PA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI