Metadados
- titulo
- PORTARIA MEC Nº 550, DE 18 DE JUNHO DE 2026
- orgao
- Ministério da Educação/Gabinete do Ministro
- tipo
- Portaria
- numero
- 550
- data
- 2026-06-18
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 23/06/2026, seção 1, p. 23
- data_publicacao
- 2026-06-23
- edicao
- 115
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mec-n-550-de-18-de-junho-de-2026-713866200
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA MEC Nº 550, DE 18 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA MEC Nº 550, DE 18 DE JUNHO DE 2026
Altera a Portaria MEC nº 421, de 15 de maio de 2026, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva - PNEEI e sobre a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva - Reneei, de que tratam o Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, resolve:
Art. 1º A Portaria MEC nº 421, de 15 de maio de 2026, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 29. Os Coordenadores de Intersetorialidade serão designados em ato da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA