Portaria SERES/MEC Nº 254, DE 18 DE junho DE 2026

Portaria SERES/MEC Nº 254, DE 18 DE junho DE 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, a Portaria Conjunta nº 3, de 7 de julho de 2021, com fundamento no § 6º do art. 31 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e na Portaria Normativa nº 23, de 21 de dezembro de 2017, e considerando o Processo SEI nº 23000.019839/2025-83 e o processo e-MEC nº 202608681, resolve:

Art. 1º Fica credenciado o campus fora de sede - Campus Serra, no município de Caxias do Sul/RS, da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS (cód. 581), mantida pela UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL (cód. 13482), CNPJ: 192.969.856/0001-98, a ser instalado na Rua Os Dezoito do Forte, nº 2369, Centro, no município de Caxias do Sul, no estado do Rio Grande do Sul.

Parágrafo único. O campus ora credenciado integrará a Instituição e gozará das prerrogativas de autonomia, nos termos do art. 32 do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO