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PORTARIA Nº 2.075, DE 24 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA MIDR Nº 2.071, DE 24 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA SSC/MGI Nº 5.175, DE 24 DE JUNHO DE 2026
Portaria SPU/MGI Nº 5.179, DE 24 DE JUNHO DE 2026
Portaria SPU/MGI Nº 5.154, DE 24 DE junho DE 2026
Portaria SPU/MGI Nº 5.152, DE 24 DE junho DE 2026
Portaria MGI-SPU-MA-SEDEP Nº 5.174, DE 24 DE JUNHO DE 2026
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 96, DE 24 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO CCFCVS Nº 505, DE 24 de JUNHO DE 2026 (*)
PORTARIA Nº 97/DAdM, DE 24 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.686, DE 24 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.684, DE 24 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.683, DE 24 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.682, DE 24 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.680, DE 24 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA DIRAP Nº 668/2SM1, DE 24 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA DIRAP Nº 667/2SM1, DE 24 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA DIRAP Nº 666/2SM1, DE 24 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO CRCSC Nº 508, DE 24 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO CRCSC Nº 507, DE 24 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO-COFFITO nº 658, DE 24 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO CFESS Nº 1.151, DE 24 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA Nº 463, DE 24 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA MCOM Nº 23.197, DE 24 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA MCOM Nº 23.196, DE 24 DE JUNHO DE 2026
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