Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO CRCSC Nº 508, DE 24 DE JUNHO DE 2026
- orgao
- Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina
- tipo
- Resolução
- numero
- 508
- data
- 2026-06-24
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 06/07/2026, seção 1, p. 221
- data_publicacao
- 2026-07-06
- edicao
- 124
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-crcsc-n-508-de-24-de-junho-de-2026-716862557
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO CRCSC Nº 508, DE 24 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO CRCSC Nº 508, DE 24 DE JUNHO DE 2026
Aprova o regulamento da fase preparatória, de seleção dos fornecedores e de gestão e fiscalização de contratos no âmbito do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina.
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SANTA CATARINA, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Aprovar o regulamento que dispõe sobre as contratações públicas no âmbito do CRCSC, com o estabelecimento de fluxos, delimitação de competências e regramento das modalidades licitatórias, dos procedimentos auxiliares e das hipóteses de contratação direta, além da sistemática de fiscalização e gestão de contrato.
Art. 2º O Regulamento de Contratações Públicas do CRCSC ficará disponível para consulta no sítio eletrônico oficial do CRCSC, www.crcsc.org.br.
Lecir dos Passos Ghisi
Presidente do Conselho