Metadados
- titulo
- PORTARIA MIDR Nº 2.071, DE 24 DE JUNHO DE 2026
- orgao
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Gabinete do Ministro
- tipo
- Portaria
- numero
- 2071
- data
- 2026-06-24
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 25/06/2026, seção 1, p. 96
- data_publicacao
- 2026-06-25
- edicao
- 117
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-midr-n-2.071-de-24-de-junho-de-2026-714448159
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA MIDR Nº 2.071, DE 24 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA MIDR Nº 2.071, DE 24 DE JUNHO DE 2026
Prorroga a duração do Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração da proposta da Política Nacional de Ordenamento Territorial.
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição, e considerando o disposto no art. 10, do Decreto nº 11.920, de 14 de fevereiro de 2024, e com fundamento nos elementos constantes do processo 59000.002530/2024-11, resolve:
Art. 1º Fica prorrogada a duração do Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração da proposta da Política Nacional de Ordenamento Territorial até a data de 10 de maio de 2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA