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PORTARIAs DE 2 DE JULHO DE 2026
PORTARIA Nº 162/MB/MD, DE 6 DE JULHO DE 2026
PORTARIA Nº 161/MB/MD, DE 6 DE JULHO DE 2026
PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.688, DE 6 DE JULHO DE 2026 (*)
PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.688, DE 6 DE JULHO DE 2026
PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.687, DE 6 DE JULHO DE 2026
PORTARIA CGGMA-MD N° 3.648, de 6 de julho de 2026
PORTARIA CGGMA-MD N° 3.647, de 6 de julho de 2026
PORTARIA CGGMA-MD N° 3.646, de 06 de julho de 2026
PORTARIA CGGMA-MD N° 3.645, de 6 de julho de 2026
PORTARIA CGGMA-MD N° 3.644, de 6 de julho de 2026
PORTARIA CGGMA-MD N° 3.643, de 6 de julho de 2026
RETIFICAÇÃO
PORTARIA MINC Nº 298, DE 6 DE JULHO DE 2026
PORTARIA MINC Nº 297, DE 6 DE JULHO DE 2026
PORTARIA FBN Nº 56, DE 6 DE julhO DE 2026
RESOLUÇÃO Nº 633, DE 6 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO Nº 632, DE 6 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO Nº 631, DE 6 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO Nº 630, DE 6 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO CRM-PR Nº 257, DE 6 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO CREF27/RR Nº 1, DE 6 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO CREF26/AC Nº 1, DE 6 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO CREF25/AP Nº 1, DE 6 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO CREF24/TO nº 1, DE 6 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO CREF23/RO Nº 1, de 6 de julho de 2026
RESOLUÇÃO CONTER Nº 7, DE 6 DE JULHO DE 2026
DESPACHO Nº 27, DE 2 DE JULHO DE 2026
PORTARIA MCOM Nº 23.318, DE 6 DE JULHO DE 2026
PORTARIA MCOM Nº 23.317, DE 6 DE JULHO DE 2026