PORTARIA Nº 162/MB/MD, DE 6 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 162/MB/MD, DE 6 DE JULHO DE 2026

Altera a Portaria n° 111/MB, de 14 de abril de 2020, que eleva a Agência Fluvial de Juazeiro à classificação de Capitania Fluvial de 3ª Classe, altera sua denominação e sua subordinação, transfere a subordinação da Agência Fluvial de Bom Jesus da Lapa e dá outras providências.

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, e os incisos I e V do art. 26 do anexo I ao Decreto no 5.417, de 13 de abril de 2005, resolve:

Art. 1° Alterar o art. 1° da Portaria n° 111/MB, de 14 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União n° 72, de 15 de abril de 2020, Seção 1, Página 14, que elevou a Agência Fluvial de Juazeiro à classificação de Capitania Fluvial de 3ª Classe, alterou sua denominação e sua subordinação e transferiu a subordinação da Agência Fluvial de Bom Jesus da Lapa, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1° Elevar a Agência Fluvial de Juazeiro (AgJuazeiro) à classificação de Capitania Fluvial de 3ª Classe, sob a direção de um Capitão de Fragata ou Capitão de Corveta do Corpo da Armada (CA) ou do Corpo Auxiliar da Marinha (CAM) do Quadro Técnico (T) ou do Quadro Auxiliar da Armada (AA), com a denominação de Capitania Fluvial de Juazeiro (CFJ), e subordiná-la diretamente ao Comando do 2° Distrito Naval." (NR)

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN