Metadados
- titulo
- PORTARIA CGGMA-MD N° 3.644, de 6 de julho de 2026
- orgao
- Ministério da Defesa/Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas/Chefia de Logística e Mobilização/Subchefia de Logística Operacional
- tipo
- Portaria
- numero
- 3644
- data
- 2026-07-06
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 13/07/2026, seção 1, p. 117
- data_publicacao
- 2026-07-13
- edicao
- 129
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-cggma-md-n-3.644-de-6-de-julho-de-2026-718441477
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA CGGMA-MD N° 3.644, de 6 de julho de 2026
PORTARIA CGGMA-MD N° 3.644, de 6 de julho de 2026
O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.579, de 5 de abril de 2021, e o que consta no Processo NUP 60310.000213/2026-15, resolve:
Art. 1º Conceder inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), à empresa JATOP SERVIÇOS LTDA., com sede social na Rua A, 597, Quadra 9, Lote 12 - Primavera, Parauapebas/PA, CEP: 68.515-000, inscrita no CNPJ sob o nº 05.514.225/0001-80, como entidade privada executante de aerolevantamento, Categoria "A".
Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em Diário Oficial da União, até a data de 10 de julho de 2029.
Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição a empresa deverá comunicar ao MD qualquer alteração referente a sua capacitação técnica e/ou jurídica.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Int ALCIDES ROBERTO NUNES