PORTARIA Nº 161/MB/MD, DE 6 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 161/MB/MD, DE 6 DE JULHO DE 2026

Altera a Portaria n° 237/MB/MD, de 17 de outubro de 2024, que cria o Estaleiro de Manutenção da Ilha da Madeira e dá outras providências.

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, e os incisos I e V do art. 26 do anexo I ao Decreto no 5.417, de 13 de abril de 2005, resolve:

Art.1° Alterar o art. 1° da Portaria n° 237/MB/MD, de 17 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União n° 204, de 21 de outubro de 2024, Seção 1, Página 46, que criou o Estaleiro de Manutenção da Ilha da Madeira, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art.1° Criar, dentro da Estrutura Regimental do Comando da Marinha, o Estaleiro de Manutenção da Ilha da Madeira (EMIM), Organização Militar com semiautonomia administrativa, devendo ser apoiado pela Base de Submarinos da Ilha da Madeira, que proverá os recursos de pagamento de pessoal, saúde, municiamento e serviços de base, necessários à execução de suas tarefas, com sede na Cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, subordinado à Diretoria Industrial da Marinha, com o propósito de gerenciar e executar as atividades de manutenção dos sistemas da plataforma de navios, em especial de submarinos, e prover facilidades portuárias aos meios navais da Marinha do Brasil (MB), a fim de contribuir com os objetivos estratégicos da MB, sob a direção de um Capitão de Mar e Guerra ou Capitão de Fragata do Corpo da Armada ou do Corpo de Engenheiros da Marinha." (NR)

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN