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Portaria nº 58, de 12/08/2026
Itera a Portaria n.º 35, de 06 de maio de 2025, e revoga a Portaria nº 17, de 12 de março de 2026.
Portaria nº 57, de 12/08/2026
Institui o Programa Aliança Protetiva no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal.
Portaria nº 353, de 12/08/2026
[Torna público o saldo atual das contas referentes ao Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF), incluindo os recursos oriundos de Emendas Parlamentares, relativo ao 2º trimestre de 2026].
Instrução Normativa nº 7, de 12/08/2026
Estabelece procedimentos para a restituição parcial e a complementação do valor do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS pago no regime de substituição tributária para frente, sempre que a base de
Decreto nº 49147, de 12/08/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 21.675.890,00 (vinte e um milhões, seiscentos e setenta e cinco mil, oitocentos e noventa reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 49146, de 12/08/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 16.356.000,00 (dezesseis milhões, trezentos e cinquenta e seis mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 49145, de 12/08/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 12.938.174,00 (doze milhões, novecentos e trinta e oito mil, cento e setenta e quatro reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 49144, de 12/08/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 49143, de 12/08/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 4.487.632,00 (quatro milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil, seiscentos e trinta e dois reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 49142, de 12/08/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 49141, de 12/08/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 49140, de 12/08/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 753.836,00 (setecentos e cinquenta e três mil, oitocentos e trinta e seis reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 49139, de 12/08/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 49138, de 12/08/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 166.163,00 (cento e sessenta e seis mil, cento e sessenta e três reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 49137, de 12/08/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 134.000,00 (cento e trinta e quatro mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 49136, de 12/08/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 49135, de 12/08/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 65.440,00 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 49134, de 12/08/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 49133, de 12/08/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 31.186,00 (trinta e um mil, cento e oitenta e seis reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 49132, de 12/08/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 49131, de 12/08/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 6.168,00 (seis mil, cento e sessenta e oito reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 49130, de 12/08/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 49129, de 12/08/2026
Dispensa e Designa Membros do Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal - Iprev/DF.
LEI Nº 19.886, de 12 de agosto de 2026. (D.O.12.08.26)
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE REGIME DE PARCERIAS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL QUE INDICA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
LEI Nº 19.885, de 12 de agosto de 2026. (D.O.12.08.26)
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 12 DA LEI Nº14.043, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, E REVOGA DISPOSITIVOS ESPECÍFICOS INCLUÍDOS PELA LEI Nº18.317/2023 E PELA LEI Nº19.528/2025.
LEI ORDINARIA nº 9.998, de 12 de agosto de 2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO TRECHO DA RODOVIA AL 104, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA À RODOVIA AL 105.
DECRETO EXECUTIVO-PMEPF nº 853, de 11 de agosto de 2026
DECRETO EXECUTIVO-PMEPF nº 851, de 11 de agosto de 2026
Lei Ordinária nº 2.752, de 11 de agosto de 2026
Lei Complementar nº 43, de 11 de agosto de 2026