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Publicadas recentemente · página 989

1. PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 59, de 25 de MAIO de 2026

   ReguladoresPortaria

2. PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 58, de 25 de MAIO de 2026

   ReguladoresPortaria

3. PORTARIA SENATRAN Nº 352, DE 25 DE maio DE 2026

   ReguladoresPortaria

4. PORTARIA SENATRAN Nº 351, DE 25 DE maio DE 2026

   ReguladoresPortaria

5. PORTARIA SENATRAN Nº 350, DE 25 DE maio DE 2026

   ReguladoresPortaria

6. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 86, DE 25 DE MAIO DE 2026

   ReguladoresSolução de Consulta

7. portariA CORAT Nº 313, DE 25 DE MAIO DE 2026

   ReguladoresPortaria

8. Ato Declaratório Executivo Decex/SPO nº 58, de 25 de maio de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

9. Solução de Consulta Cosit nº 86, de 25 de maio de 2026

   ReguladoresSolução de Consulta

10. Ato Declaratório Executivo ALF/STS nº 22, de 25 de maio de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

11. Ato Declaratório Executivo SRRF10 nº 6, de 25 de maio de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

12. Ato Declaratório Executivo DRF/UBL nº 58, de 25 de maio de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

13. Ato Declaratório Executivo Corat nº 18, de 25 de maio de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

14. Ato Declaratório Executivo DRF/FNS nº 17, de 25 de maio de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

15. Ato Declaratório Executivo Codar nº 17, de 25 de maio de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

16. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 919, de 25 de maio de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

17. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 918, de 25 de maio de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

18. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 917, de 25 de maio de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

19. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 916, de 25 de maio de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

20. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 915, de 25 de maio de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

21. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 914, de 25 de maio de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

22. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 913, de 25 de maio de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

23. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 912, de 25 de maio de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

24. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 875, de 25 de maio de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

25. Ato Declaratório Executivo ALF/SPO nº 25, de 25 de maio de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

26. Ato Declaratório Executivo ALF/SPO nº 24, de 25 de maio de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

27. Ato Declaratório Executivo DRF/VIT nº 14, de 25 de maio de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

28. Ato Declaratório Executivo DRF/VIT nº 15, de 25 de maio de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

29. RESOLUÇÃO CTE-CMED Nº 1, DE 25 DE MAIO DE 2026

    ReguladoresResolução

30. PORTARIA Nº 87, DE 19 DE MAO DE 2026

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