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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.

Publicadas recentemente · página 981

  1. PORTARIA GM/MS Nº 11.421, DE 26 DE MAIO DE 2026

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  2. PORTARIA GM/MS Nº 11.420, DE 26 DE MAIO DE 2026

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  3. PORTARIA GM/MS Nº 11.419, DE 26 DE MAIO DE 2026

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  4. PORTARIA GM/MS Nº 11.418, DE 26 DE MAIO DE 2026

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  5. Portaria GM/ms Nº 11.417, DE 26 de MAIO DE 2026

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  6. PORTARIA Nº 663, DE 26 DE MAIO DE 2026

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  7. Portaria nº 1.026, de 26 de maio de 2026

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  8. RETIFICAÇÃO

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  9. PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.135, DE 26 DE MAIO DE 2026

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  10. Portaria SENASP/MJSP Nº 659, DE 26 DE maio DE 2026

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  11. PORTARIA Nº 6.591, DE 26 DE MAIO DE 2026

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  12. PORTARIA Nº 6.588, DE 26 DE maio DE 2026

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  13. PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.038, DE 26 DE MAIO DE 2026

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  14. PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 370, DE 26 de maio de 2026

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  15. PORTARIA Nº 655, DE 26 DE MAIO DE 2026 PRORROGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR

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  16. PORTARIA N° 625/2026/DDP, de 26 de maio de 2026

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  17. PORTARIA Nº 518, de 26 DE MAIO DE 2026

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  18. PORTARIA Nº 16/CTT, DE 26 de maio de 2026

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  19. PORTARIA MEC Nº 478, DE 26 DE MAIO DE 2026

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  20. PORTARIA CCHL/UFPI nº 40, de 26 de maio de 2026

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  21. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 71/SESAN-APOIO/MDS, DE 26 DE MAIO DE 2026

    ReguladoresInstrução Normativa

  22. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 70/SESAN-APOIO/MDS, DE 26 DE MAIO DE 2026

    ReguladoresInstrução Normativa

  23. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 69/SESAN-APOIO/MDS, DE 26 DE MAIO DE 2026

    ReguladoresInstrução Normativa

  24. PORTARIA Nº 932, DE 26 DE MAIO DE 2026

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  25. Resolução - CD Nº 34, DE 26 DE maio DE 2026

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  26. RESOLUÇÃO - CD Nº 33, DE 26 DE MAIO DE 2026

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  27. RESOLUÇÃO - CD Nº 32, DE 26 DE MAIO DE 2026

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  28. Portaria Nº 1.874, DE 26 DE maio DE 2026

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  29. Portaria SFA-SC/MAPA nº 1.266, de 26 de maio de 2026

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  30. Portaria SFA-SC/MAPA nº 1.266, de 26 de maio de 2026

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