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Publicadas recentemente · página 899
Lei Ordinária nº 13411, de 08/06/2026
Declara de utilidade pública a Associação Filantrópica União Pela Vida, de Rondonópolis.
Lei Ordinária nº 13410, de 08/06/2026
Declara de utilidade pública a Associação dos Feirantes e de Pequenos Produtores de Campo Novo dos Parecis.
Lei Ordinária nº 13409, de 08/06/2026
Declara de utilidade pública o Instituto Cometa, de Cáceres.
Lei Ordinária nº 13408, de 08/06/2026
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais de Ribeirãozinho.
Lei Ordinária nº 13407, de 08/06/2026
Declara de utilidade pública a Associação dos Feirantes do Município de Itanhangá - AFMI.
Lei Ordinária nº 13406, de 08/06/2026
Declara de utilidade pública o Grêmio Recreativo e Desportivo dos Componentes do Gefron e Canilfron Olhos da Fronteira, de Cáceres.
Lei Ordinária nº 13405, de 08/06/2026
Declara de utilidade pública o Instituto São José, de Cuiabá.
Lei Ordinária nº 13404, de 08/06/2026
Declara de utilidade pública a Associação de Tênis de Mesa de Rondonópolis.
Lei Ordinária nº 13403, de 08/06/2026
Declara de utilidade pública a Associação Floresta Urbana de Sinop.
Lei Ordinária nº 13402, de 08/06/2026
Declara de utilidade pública a Associação Comercial e Empresarial de Campos de Júlio.
Lei Ordinária nº 13401, de 08/06/2026
Declara de utilidade pública a Associação Filantrópica União Pela Vida, de Rondonópolis.
Lei nº 25920, de 08/06/2026
Assegura às pessoas com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade – TDAH – ou com dislexia o direito a atendimento especializado nos concursos públicos realizados pelos órgãos e pelas entidades da administração pública direta e indireta do Estado.
Lei nº 25919, de 08/06/2026
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Montes Claros o imóvel que especifica.
Lei nº 25918, de 08/06/2026
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Ijaci.
Lei nº 25917, de 08/06/2026
Acrescenta dispositivos à Lei nº 22.256, de 26 de julho de 2016, que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado.
Lei nº 25916, de 08/06/2026
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cascalho Rico a área correspondente.
Lei nº 25915, de 08/06/2026
Institui a Semana Estadual de Fomento e Valorização da Arte Sacra.
Lei nº 25914, de 08/06/2026
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Abaeté o imóvel que especifica e dá outra providência.
Lei nº 25913, de 08/06/2026
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Malacacheta o imóvel que especifica e dá outra providência.
Lei nº 25912, de 08/06/2026
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o conjunto arquitetônico da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais – ESP-MG –, localizado no Município de Belo Horizonte.
Lei nº 25911, de 08/06/2026
Acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 22.231, de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre a definição de maus-tratos contra animais no Estado e dá outras providências.
Lei nº 25910, de 08/06/2026
Dispõe sobre a desafetação dos trechos de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Guidoval as áreas correspondentes.
Lei nº 25909, de 08/06/2026
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Betim a área correspondente.
Lei nº 25908, de 08/06/2026
Declara de utilidade pública o Jacaré Alfredo Futebol Clube, com sede no Município de Lagoa Santa.
Deliberação nº 2889, de 08/06/2026
Regulamenta o recebimento e a destinação de bens, valores ou benefícios no âmbito da Assembleia Legislativa.
Decreto nº 613, de 08/06/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 2.716, de 1º de junho de 2026, do Prefeito Municipal de Campo do Meio, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Granizo – 1.3.2.1.3.
Decreto nº 612, de 08/06/2026
Altera o Anexo do Decreto NE nº 454, de 21 de maio de 2025, que declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Brás Pires, de 7,97 kV, do Sistema Cemig, no Município de Brás Pires.
Decreto nº 611, de 08/06/2026
Declara de utilidade pública, nos termos do disposto na alínea “b” do inciso VII do art. 3º da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, e na alínea “b” do inciso VIII do art. 3º e no art. 8º, ambos da Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, as obras de duplicação e melhorias da Rodovia BR-365, em trechos
Decreto nº 610, de 08/06/2026
Declara de utilidade pública, nos termos do disposto na alínea “b” do inciso VII do art. 3º da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, e na alínea “b” do inciso VIII do art. 3º e no art. 8º, ambos da Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, as obras de melhoria e pavimentação da Rodovia Municipal, Trecho
Decreto nº 609, de 08/06/2026
Transfere, simbolicamente, a Capital do Estado para o Município de Passos.