Metadados
- titulo
- Lei Ordinária nº 13410, de 08/06/2026
- uf
- MT
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 13410
- data
- 2026-06-08
- ementa
- Declara de utilidade pública a Associação dos Feirantes e de Pequenos Produtores de Campo Novo dos Parecis.
- versao_texto
- redação atual (PDF gerado pela ALMT)
- urn
- urn:lex:br;mato.grosso:estadual:lei.ordinaria:2026-06-08;13410
- fonte
- https://www.al.mt.gov.br/norma-juridica/urn:lex:br;mato.grosso:estadual:lei.ordinaria:2026-06-08;13410
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária nº 13410, de 08/06/2026
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso Secretaria de Serviços Legislativos
LEI Nº 13.410, DE 8 DE JUNHO DE 2026 - D.O. 10.06.2026 E DOEAL/MT 10.06.2026.
Autor: Deputado Paulo Araújo
Declara de utilidade pública a Associação dos Feirantes e de Pequenos Produtores de Campo Novo dos Parecis.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no desempenho da atribuição conferida pelo art. 42, § 8º, da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Feirantes e de Pequenos Produtores de Campo Novo dos Parecis, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 08.903.992/0001-79, com sede no Município de Campo Novo dos Parecis.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 8 de junho de 2026.
Deputado MAX RUSSI Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original Página 1 de 1 Horário de compilação: 11/06/2026 15:00