Metadados
- titulo
- Portaria nº 254, de 12/06/2026
- uf
- GO
- tipo
- Portaria
- numero
- 254
- data
- 2026-06-12
- ementa
- Fica aberto à SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO, crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
- situacao
- Em Vigor
- revogada
- false
- versao_texto
- compilada (Legisla Goiás)
- publicacao
- DOE nº 24.829, 2026-07-27
- fonte
- https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/116412
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria nº 254, de 12/06/2026
Portaria Orçamentária nº 254/2026 - Economia
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026. Conforme art. 13, §2º da Portaria 189, de 21 de Julho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO, crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta Portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, aos 12 dias do mês de Junho de 2026.
RENATA LACERDA NOLETO
QUADRO 1
| SUPLEMENTAÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 4000 - SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO 4001 - GAB. DA SECRETARIA GERAL DE GOVERNO | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO ORÇAMENTÁRIO | VALOR A SUPLEMENTAR | SALDO ATUALIZADO |
| INFRAESTRUTURA DE CIDADES INTELIGENTES | 15 451 1003 3281 | 15000100 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 0,00 | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 |
| GESTÃO DA INICIATIVA DE SERVIÇOS RELATIVOS AO CONCEITO CIDADES INTELIGENTES | 15 451 1003 2608 | 15000100 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 0,00 | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 |
| INSTALAÇÃO DE CÂMERAS E SENSORES DE MONITORAMENTO | 15 451 1003 2606 | 15000100 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 0,00 | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 |
| IMPLANTAÇÃO DA REDE DE FIBRA ÓTICA EM MUNICÍPIOS - GOIÁS DE FIBRA | 24 722 1049 3279 | 15000100 | 91 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 0,00 | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 |
| PROJETOS DE CIDADES INTELIGENTE VIA PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS - PPPS | 15 451 1003 2607 | 15000100 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 0,00 | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR POR FONTE | |
|---|---|
| 15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS | R$ 50.000,00 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR | R$ 50.000,00 |
QUADRO 2
| REDUÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 4000 - SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO 4001 - GAB. DA SECRETARIA GERAL DE GOVERNO | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO A PROGRAMAR | VALOR BLOQUEADO | VALOR A REDUZIR |
| INSTALAÇÃO DE CÂMERAS E SENSORES DE MONITORAMENTO | 15 451 1003 2606 | 15000100 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 28.742.379,27 | R$ 50.000,00 | R$ 50.000,00 |
| TOTAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO POR FONTE - Art 43 § 1º Inciso III | |
|---|---|
| 15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS | R$ 50.000,00 |
| TOTAL | R$ 50.000,00 |
| TOTAL POR FONTE | |
|---|---|
| 15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS | R$ 50.000,00 |
| TOTAL | R$ 50.000,00 |