Metadados
- titulo
- Lei Ordinária nº 13443, de 12/06/2026
- uf
- MT
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 13443
- data
- 2026-06-12
- ementa
- Declara de utilidade pública a Associação Örä da Comunidade Indígena Xavante - Aöix, de Barra do Garças.
- versao_texto
- redação atual (PDF gerado pela ALMT)
- urn
- urn:lex:br;mato.grosso:estadual:lei.ordinaria:2026-06-12;13443
- fonte
- https://www.al.mt.gov.br/norma-juridica/urn:lex:br;mato.grosso:estadual:lei.ordinaria:2026-06-12;13443
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária nº 13443, de 12/06/2026
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso Secretaria de Serviços Legislativos
LEI Nº 13.443, DE 12 DE JUNHO DE 2026 - DOEAL 18.06.2026.
Autor: Deputado Eduardo Botelho
Declara de utilidade pública a Associação Örä da Comunidade Indígena Xavante - Aöix, de Barra do Garças.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no desempenho da atribuição conferida pelo art. 42, § 8º, da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Örä da Comunidade Indígena Xavante - Aöix, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 07.842.533/0001-60, com sede no Município de Barra do Garças.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 12 de junho de 2026.
Deputado MAX RUSSI – Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original Página 1 de 1 Horário de compilação: 18/06/2026 15:00