Metadados
- titulo
- Lei Ordinária nº 13442, de 12/06/2026
- uf
- MT
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 13442
- data
- 2026-06-12
- ementa
- Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Várzea Grande - APAE Várzea Grande.
- versao_texto
- redação atual (PDF gerado pela ALMT)
- urn
- urn:lex:br;mato.grosso:estadual:lei.ordinaria:2026-06-12;13442
- fonte
- https://www.al.mt.gov.br/norma-juridica/urn:lex:br;mato.grosso:estadual:lei.ordinaria:2026-06-12;13442
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária nº 13442, de 12/06/2026
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso Secretaria de Serviços Legislativos
LEI Nº 13.442, DE 12 DE JUNHO DE 2026 - DOEAL 18.06.2026.
Autor: Deputado Fabio Tardin - Fabinho
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Várzea Grande - APAE Várzea Grande.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no desempenho da atribuição conferida pelo art. 42, § 8º, da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Várzea Grande - APAE Várzea Grande, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 56.581.990/0001-53, com sede no Município de Várzea Grande.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 12 de junho de 2026.
Deputado MAX RUSSI – Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original Página 1 de 1 Horário de compilação: 18/06/2026 15:00