1.218.990 normas para consultar, de graça.

Publicadas recentemente · página 830

1. Ato Declaratório Executivo ALF/SPO nº 28, de 15 de junho de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

2. Ato Declaratório Executivo ALF/REC nº 11, de 15 de junho de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

3. Ato Declaratório Executivo Codar nº 19, de 15 de junho de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

4. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1036, de 15 de junho de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

5. Ato Declaratório Executivo ALF/MNS nº 29, de 15 de junho de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

6. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1031, de 15 de junho de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

7. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1030, de 15 de junho de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

8. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1029, de 15 de junho de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

9. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1028, de 15 de junho de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

10. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1027, de 15 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

11. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1026, de 15 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

12. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1032, de 15 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

13. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1034, de 15 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

14. Ato Declaratório Executivo ALF/MNS nº 32, de 15 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

15. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1033, de 15 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

16. Ato Declaratório Executivo ALF/COR nº 4, de 15 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

17. Ato Declaratório Executivo ALF/MNS nº 27, de 15 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

18. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1038, de 15 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

19. Ato Declaratório Executivo ALF/REC nº 12, de 15 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

20. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1037, de 15 de junho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

21. RESOLUÇÃO COFIG Nº 1, DE 15 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresResolução

22. Portaria Nº 272, DE 15 DE junho DE 2026

    ReguladoresPortaria

23. PORTARIA SOF/MPO Nº 241, DE 15 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

24. PORTARIA SERMOP/MPA Nº 569, de 15 de junho de 2026

    ReguladoresPortaria

25. PORTARIA SERMOP/MPA Nº 568, de 15 de junho de 2026

    ReguladoresPortaria

26. PORTARIA SERMOP/MPA Nº 567, de 15 de junho de 2026

    ReguladoresPortaria

27. PORTARIA SERMOP/MPA Nº 566, de 15 de junho de 2026

    ReguladoresPortaria

28. PORTARIA SERMOP/MPA Nº 565, de 15 de junho de 2026

    ReguladoresPortaria

29. PORTARIA SERMOP/MPA Nº 564, de 15 de junho de 2026

    ReguladoresPortaria

30. PORTARIA SERMOP/MPA Nº 563, de 15 de junho de 2026

    ReguladoresPortaria