Metadados
- titulo
- PORTARIA SOF/MPO Nº 241, DE 15 DE JUNHO DE 2026
- orgao
- Ministério do Planejamento e Orçamento/Secretaria de Orçamento Federal/Subsecretaria de Gestão Orçamentária
- tipo
- Portaria
- numero
- 241
- data
- 2026-06-15
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 16/06/2026, seção 1, p. 85
- data_publicacao
- 2026-06-16
- edicao
- 110
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sof/mpo-n-241-de-15-de-junho-de-2026-712362857
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA SOF/MPO Nº 241, DE 15 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA SOF/MPO Nº 241, DE 15 DE JUNHO DE 2026
Reduz, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, parte de dotações orçamentárias do crédito extraordinário aberto pela Medida Provisória nº 1.325, de 24 de novembro 2025, a qual perdeu sua eficácia.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, tendo em vista o disposto no art. 57, § 2º, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, e a delegação de competência definida no art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, resolve:
Art. 1º Reduzir, na forma do Anexo desta Portaria, parte de dotações constantes da Medida Provisória nº 1.325, de 24 de novembro de 2025, relativa ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
ANEXO
| ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar | |||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| UNIDADE: 49202 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB | |||||||||
| ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 5636 | Abastecimento e Soberania Alimentar | 1.770.581 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 5636 2130 | Formação de Estoques Públicos - AGF | 20 605 | 1.770.581 | ||||||
| 5636 2130 6502 | Formação de Estoques Públicos - AGF - Nacional (Crédito Extraordinário) | 20 605 | 1.770.581 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3000 | 1.770.581 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.770.581 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.770.581 |