PORTARIA SERMOP/MPA Nº 568, de 15 de junho de 2026

PORTARIA SERMOP/MPA Nº 568, de 15 de junho de 2026

Cancela, a pedido, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca ALMEIDA, na modalidade de permissionamento com método de emalhe costeiro (fundo), e concede, em conversão de modalidade, a Autorização de Pesca para embarcação de pesca ALMEIDA, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SC-0034238-7, na modalidade de permissionamento de diversificada costeira.

A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA, DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA-SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023 e a Portaria de Pessoal nº 425 de 06 de dezembro de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o disposto na Instrução Normativa 03, de 12 de maio de 2004 da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, na Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente, e o que consta no processo 21050.008168/2022-61, resolve:

Art. 1º Cancelar, a pedido, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca ALMEIDA, de propriedade do Sr. ILSON HIGINO DA SILVA, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SC-0034238-7 e na Autoridade Marítima pelo Título de Inscrição de Embarcação Miúda sob o nº 441-0201600359-1, que autorizava a embarcação de pesca a operar na modalidade de permissionamento com método de emalhe costeiro (fundo), para captura das espécies-alvo: Corvina (Micropogonias furnieri), Castanha (Umbrina canosai), Pescada (Cynoscion striatus), Abrotea (Urophycis brasiliensis), com área de operação no Mar territorial sul e sudeste; e Zona Econômica Exclusiva sul e sudeste, código do Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº 2.04.001, que corresponde ao item 2.4, do Anexo II, da Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério de Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente.

Art. 2º Conceder, em conversão de modalidade, a Autorização de Pesca para a embarcação de pesca ALMEIDA, de propriedade do Sr. ILSON HIGINO DA SILVA, para ingressar na modalidade de permissionamento com método de diversificada costeira, espécies-alvo: Peixes e crustáceos diversos, com área de operação no Mar territorial São Paulo ao Rio Grande do Sul, código do Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº 6.03.004, que corresponde ao item 6.7, do Anexo VI, da Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério de Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELIELMA RIBEIRO BORCEM