Metadados
- titulo
- Ato Declaratório Executivo ALF/COR nº 4, de 15 de junho de 2026
- orgao
- Alfândega da Receita Federal do Brasil em Corumbá
- tipo
- Ato Declaratório Executivo
- numero
- 4
- data
- 2026-06-15
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original — visão original da fonte
- publicacao
- Publicado(a) no DOU de 16/06/2026, seção 1, página 59
- data_publicacao
- 2026-06-16
- fonte
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/151779/visao/original
- fonte_api
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/api/consulta-externa/ato/151779/visao/original
- fonte_indice
- https://normas.receita.fazenda.gov.br/api/indexacao/ato/pesquisar
- id_rfb
- 151779
- sha256_texto
- aa24a4e6e202b1fa20913fb8c70e8048d63616819c3c413320ca5350a8831c50
- baixado_em
- 2026-10-15
- vigente_fonte
- true
- evidencia_revogacao
- vigente:true
Ato Declaratório Executivo ALF/COR nº 4, de 15 de junho de 2026
Exclusão do Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro
A DELEGADA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CORUMBÁ-MS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria RFB/SUCOR n° 96 de 27 de janeiro de 2026, publicada no DOU de 29 de janeiro de 2026, combinada com os arts. 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e considerando o disposto no artigo 810 do Decreto nº 6.759, de 05 de fevereiro de 2009, nos termos dos artigos 12 e 13, da Instrução Normativa RFB nº 1209, de 07 de novembro de 2011, resolve:
Art. 1º EXCLUIR do Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro a seguinte pessoa:
| CPF | Nome | Processo |
|---|---|---|
| Xxx363.951-xx | JORGE VICTOR RAMSAY SAAB SERRA | 10265.224750/2026-65 |
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
TATIANE LARANJO AMADEU SUHOGUSOFF