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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
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Lei Ordinária nº 12882/2026
Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública o Clube de Atletismo Cariri Runners, localizado no município de Cariacica.
Lei Ordinária nº 12881/2026
Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a Associação dos Remanescentes de Quilombo, Originários, Nativos, Agricultores e Moradores do Córrego do Felipe no Território Quilombola do Angelim, localizada no município de Conceição da Barra.
Lei Ordinária nº 12880/2026
Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020, instituindo a Semana Estadual do Cicloturismo, a ser realizada, anualmente, na terceira semana do mês de agosto.
Lei Ordinária nº 12879/2026
Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública o Instituto Capixaba de Saúde, localizado no município de Marataízes.
Lei Ordinária nº 12878/2026
Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a Associação das Voluntárias Pró-Hospital Nossa Senhora da Penha, localizada no município de Conceição do Castelo.
Lei Ordinária nº 12877/2026
Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE CORREDORES DE PINHEIROS/ES - ACP, localizada no município de Pinheiros.
Lei Ordinária nº 12875/2026
Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a Associação de Moradores e Proprietários Rurais de Bom Jesus, localizada no município de Marechal Floriano.
Lei Ordinária nº 12874/2026
Acrescenta item ao Anexo II da Lei nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019, denominando Maricilvio Porto de Oliveira o trecho da Rodovia ES-440 que liga o distrito de Bebedouro à Vila de Regência, no município de Linhares.
Lei Ordinária nº 12873/2026
Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a Federação Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública do Espírito Santo - FECONSEG-ES, localizada no município de Vitória.
Lei Ordinária nº 12872/2026
Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a Agência de Desenvolvimento e Inovação Sociocultural - ADECULT, localizada no município de Cachoeiro de Itapemirim.
Lei Ordinária nº 12871/2026
Cria o Programa Estadual de Navegação de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna de Mama.
Lei Ordinária nº 12870/2026
Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a Associação de Artesanato Mãe-Ba - AAMA, localizada no município de Anchieta.
Lei Complementar nº 1155/2026
Altera a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Fazenda, e dá outras providências.
Resolução nº 267, de 26/06/2026
Estabelece critérios e procedimentos para inscrição e manutenção de inscrição de Entidades de Assistência Social e de Organizações Sociais em geral no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal.
Portaria nº 6, de 26/06/2026
[Descentraliza a execução do crédito orçamentário, na forma especificada].
Portaria nº 2, de 26/06/2026
Dispõe sobre as diretrizes para sub-rogação dos contratos administrativos, bem como dos respectivos direitos, obrigações e responsabilidades, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal para a Secretaria de Estado de Governança Digital e Integração do Distrito Federal, e dá outras providências.
Portaria nº 463, de 26/06/2026
[Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal].
Instrução Normativa nº 2, de 26/06/2026
Disciplina a publicidade dos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal nos três meses que antecedem a eleição.
Decreto nº 48845, de 26/06/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 28.834.012,00 (vinte e oito milhões, oitocentos e trinta e quatro mil e doze reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 48844, de 26/06/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 8.688.474,00 (oito milhões, seiscentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e setenta e quatro reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 48843, de 26/06/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.886.777,00 (um milhão, oitocentos e oitenta e seis mil, setecentos e setenta e sete reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 48842, de 26/06/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental, e dá outras providências.
Decreto nº 48841, de 26/06/2026
Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativas da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal e da Administração Regional do Gama do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 48840, de 26/06/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 48839, de 26/06/2026
Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativas da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal e da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 48838, de 26/06/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Gabinete da Governadora, e dá outras providências
Decreto nº 48837, de 26/06/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Gabinete da Governadora, e dá outras providências.
Decreto nº 48836, de 26/06/2026
Dispensa e Designa Membro do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal - Iprev/DF.
LEI Nº 19.821, de 26 de junho de 2026. (D.O. 26.06.26)
CRIA O DEPARTAMENTO DE REPRESSÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO – DRLD NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL.
LEI ORDINARIA nº 9.976, de 26 de junho de 2026
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL, O INSTITUTO SUPERAR DA CIDADE DE PALMEIRAS DIS ÍNDIOS.