Metadados
- titulo
- Lei Ordinária nº 11604, de 2026
- uf
- PA
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 11604
- data
- 2026-06-26
- ano
- 2026
- ementa
- Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Cultural Nipo Brasileira de Santa Izabel e Santo Antônio (ACNIBRASS).
- versao_texto
- PDF do Banco de Leis da ALEPA
- fonte
- https://bancodeleis.alepa.pa.gov.br/arquivos/lei_20260721121832_e1d73802.pdf
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária nº 11604, de 2026
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA – ASSESSORIA TÉCNICA
LEI Nº 11.604, DE 26 DE JUNHO DE 2026.
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Cultural Nipo Brasileira de Santa Izabel e Santo Antônio (ACNIBRASS).
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Cultural Nipo Brasileira de Santa Izabel e Santo Antônio (ACNIBRASS), com sede na Travessa Aratanha, S/N, Bairro Aratanha, CEP: 68.790-000, na Cidade de Santa Izabel do Pará.
Parágrafo único. A entidade de que trata este artigo obriga-se ao fiel cumprimento do que preceituam-se os arts. 2º e 5º da Lei Estadual nº 4.321, de 03 de setembro de 1970.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 26 de junho de 2026.
HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado
DOE Nº 36.676, DE 29/06/2026.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.