Metadados
- titulo
- PORTARIA CJF nº 404, DE 26 DE junho DE 2026
- orgao
- Poder Judiciário/Superior Tribunal de Justiça/Conselho da Justiça Federal
- tipo
- Portaria
- numero
- 404
- data
- 2026-06-26
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 01/07/2026, seção 1, p. 182
- data_publicacao
- 2026-07-01
- edicao
- 121
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-cjf-n-404-de-26-de-junho-de-2026-732447427
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA CJF nº 404, DE 26 DE junho DE 2026
PORTARIA CJF nº 404, DE 26 DE junho DE 2026
Dispõe sobre o horário do expediente das unidades do Conselho da Justiça Federal no período de 2 a 31 de julho de 2026.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo n. 0004424-23.2020.4.90.8000, resolve:
Art. 1º O expediente das unidades do Conselho da Justiça Federal, no período de 2 a 31 de julho de 2026, será das 13h às 18h, inclusive para o atendimento ao público externo.
Art. 2º A servidora ou o servidor somente poderá exceder a jornada de trabalho de cinco horas diárias para compensação de saldo negativo do mês anterior, sendo vedado o cômputo das horas de trabalho excedentes no banco de horas.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Min. HERMAN BENJAMIN