Metadados
- titulo
- PORTARIA FUNDACENTRO Nº 1.928, DE 26 DE JUNHO DE 2026
- orgao
- Ministério do Trabalho e Emprego/Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho
- tipo
- Portaria
- numero
- 1928
- data
- 2026-06-26
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 30/06/2026, seção 1, p. 143
- data_publicacao
- 2026-06-30
- edicao
- 120
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-fundacentro-n-1.928-de-26-de-junho-de-2026-716775224
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA FUNDACENTRO Nº 1.928, DE 26 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA FUNDACENTRO Nº 1.928, DE 26 DE JUNHO DE 2026
Alterar a Portaria FUNDACENTRO nº 1869/2026 que aprova o Regimento Interno e o Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, alterado pelo Decreto nº 12.580, de 06 de agosto de 2025, e considerando o constante dos autos do processo nº 47648.001501/2021-02, resolve:
Art. 1º Alterar o anexo I da Portaria Fundacentro nº 1869/2026 que aprovou o Regimento Interno e o Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro, publicada no Boletim Eletrônico - SEI em 02 de abril de 2026, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 10........................
Parágrafo único. Para exercício das competências previstas neste artigo, o Coordenador de Estratégia, Inovação e Parcerias poderá encaminhar à Presidência pedido de auxílio técnico por parte de outros órgãos públicos.(NR)"
"Art. 22........................
XI - coordenar e supervisionar as atividades de acolhimento, orientação e encaminhamento de trabalhadores e trabalhadoras acometidos de agravos ocupacionais, com vistas à construção de redes de proteção e intervenção coletiva no campo da Saúde do Trabalhador. (NR)"
"Art. 23. À Coordenação de Assessoramento Técnico em Segurança e Saúde no Trabalho compete: (NR)"
"Art. 31........................
§ 4º Os escritórios avançados terão um chefe, responsável pelo atendimento das demandas da Administração, e, especialmente, praticar os atos administrativos previstos no art. 34.
§ 5º Todas as demandas e ações relacionadas ao funcionamento, administração e gestão dos escritórios avançados, incluindo orçamento, finanças, patrimônio, logística, gestão de espaços compartilhados e contratação de bens e serviços, serão de responsabilidade da Diretoria de Administração e Finanças e de suas áreas subordinadas. (NR)"
Art. 2º Alterar o anexo II da Portaria Fundacentro nº 1869/2026 que aprovou o Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro, publicada no Boletim Eletrônico - SEI em 02 de abril de 2026.
Art. 3º Ficam mantidas e ratificadas as demais informações contidas no ato em epígrafe.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CLOVES DA SILVA
ANEXO
ANEXO II — QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - FUNDACENTRO
| Unidade | Sigla | Qtdd | Denominação Cargo/Função | Código do Cargo | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Presidência | PRES | 1 | Presidente | CCE 1.17 | ||||
| - | 1 | Assessor | CCE 2.13 | |||||
| - | 1 | Assessor | FCE 2.13 | |||||
| - | 3 | Gerente de Projeto | CCE 3.13 | |||||
| - | 2 | Gerente de Projeto | FCE 3.13 | |||||
| - | 2 | Assistente Técnico | FCE 2.06 | |||||
| Gabinete | GAB | 1 | Chefe de Gabinete | FCE 1.13 | ||||
| Coordenação de Estratégia, Inovação e Parcerias | CEIP | 1 | Coordenador | FCE 1.10 | ||||
| Seção de Ouvidoria | Ouv | 1 | Chefe | FCE 1.03 | ||||
| Serviço de Comunicação Institucional | SCI | 1 | Chefe | FCE 1.06 | ||||
| Setor de Apoio à Comunicação Institucional | SA-SCI | 1 | Chefe | FCE 1.02 | ||||
| Auditoria Interna | AI | 1 | Auditor-Chefe | FCE 1.13 | ||||
| Procuradoria Federal | PF | 1 | Procurador-Chefe | FCE 1.10 | ||||
| Corregedoria | COR | 1 | Corregedor | FCE 1.13 | ||||
| Diretoria de Administração e Finanças | DAF | 1 | Diretor | FCE 1.15 | ||||
| - | 1 | Assessor Técnico | CCE 2.10 | |||||
| Serviço de Concessão de Diárias e Passagens | SCDP | 1 | Chefe | FCE 1.05 | ||||
| Coordenação de Administração | CAD | 1 | Coordenador | FCE 1.10 | ||||
| Serviço de Compras | SCP | 1 | Chefe | FCE 1.05 | ||||
| Serviço de Logística e Almoxarifado | SLA | 1 | Chefe | FCE 1.05 | ||||
| Serviço de Infraestrutura e Patrimônio | SIP | 1 | Chefe | FCE 1.05 | ||||
| Serviço de Gestão de Contratos | SGC | 1 | Chefe | FCE 1.05 | ||||
| Setor de Apoio à Gestão Contratual | SAGC | 1 | Chefe | FCE 1.02 | ||||
| Setor de Apoio à Coordenação de Administração | SAD | 1 | Chefe | FCE 1.02 | ||||
| Coordenação de Orçamento e Finanças | COF | 1 | Coordenador | FCE 1.10 | ||||
| Serviço de Execução Orçamentária e Financeira | SEF | 1 | Chefe | FCE 1.05 | ||||
| Setor de Pagamentos | SPAG | 1 | Chefe | FCE 1.02 | ||||
| Serviço de Contabilidade | SCO | 1 | Chefe | FCE 1.05 | ||||
| Setor de Pagamento de Bolsas Fundacentro | SPBF | 1 | Chefe | FCE 1.02 | ||||
| Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Pessoas | CGGEP | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 | ||||
| Coordenação Operacional de Administração de Pessoas | COAP | 1 | Coordenador | FCE 1.10 | ||||
| Serviço de Administração de Pessoas | SAP | 1 | Chefe | FCE 1.05 | ||||
| Setor de Servidores Inativos e Pensionistas | SSI | 1 | Chefe | FCE 1.02 | ||||
| Serviço de Desenvolvimento de Pessoas | SDP | 1 | Chefe | FCE 1.05 | ||||
| Setor de Avaliação de Carreiras | SAC | 1 | Chefe | FCE 1.02 | ||||
| Diretoria de Conhecimento e Tecnologia | DCT | 1 | Diretor | CCE 1.15 | ||||
| - | 1 | Assessor Técnico | CCE 2.10 | |||||
| - | 1 | Coordenador de Projeto | FCE 3.10 | |||||
| Setor de Apoio à Diretoria de Conhecimento e Tecnologia | SA-DCT | 1 | Chefe | FCE 1.02 | ||||
| Coordenação de Tecnologia da Informação e Comunicação | CTIC | 1 | Coordenador | FCE 1.10 | ||||
| Serviço de Tecnologia - Desenvolvimento de Negócios | STDN | 1 | Chefe | FCE 1.05 | ||||
| Serviço de Tecnologia - Infraestrutura e Operações | STIO | 1 | Chefe | FCE 1.05 | ||||
| Coordenação de Difusão de Conhecimento e Educação | CCE | 1 | Coordenador | FCE 1.10 | ||||
| Serviço de Cursos e Eventos | SCE | 1 | Chefe | FCE 1.05 | ||||
| Serviço de Publicação | SPB | 1 | Chefe | FCE 1.05 | ||||
| Serviço de Biblioteca e Documentação | SBD | 1 | Chefe | FCE 1.05 | ||||
| Coordenação de Pós-graduação | CPG | 1 | Coordenador | FCE 1.10 | ||||
| Diretoria de Pesquisa Aplicada | DPA | 1 | Diretor | CCE 1.15 | ||||
| - | 1 | Assessor Técnico | CCE 2.10 | |||||
| Coordenação-Geral de Projetos | CGPE | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 | ||||
| - | 5 | Coordenador de Projeto | FCE 3.10 | |||||
| Coordenação de Assessoramento Técnico em Segurança e Saúde no Trabalho | CATE | 1 | Coordenador | FCE 1.10 | ||||
| Serviço de Apoio Técnico e Pesquisa | SATP | 1 | Chefe | FCE 1.05 | ||||
| Serviço da Casa do Trabalhador e da Trabalhadora | SCTT | 1 | Chefe | FCE 1.05 | ||||
| Serviço de Epidemiologia e Estatística | SEE | 1 | Chefe | FCE 1.05 | ||||
| Coordenação-Geral de Laboratórios | CGL | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 | ||||
| - | 2 | Coordenador de Projeto | CCE 3.10 | |||||
| - | 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.10 | |||||
| Coordenação de Ensaios e Pesquisas em EPIs | CEPEPI | 1 | Coordenador | FCE 1.12 | ||||
| - | 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.10 | |||||
| Coordenação de Controle Operacional | CCO | 1 | Coordenador | FCE 1.12 | ||||
| Setor do Escritório Avançado na Baixada Santista | EABS | 1 | Chefe | FCE 1.02 | ||||
| Setor do Escritório Avançado em Campinas | EACA | 1 | Chefe | FCE 1.02 | ||||
| Setor do Escritório Avançado no Distrito Federal | EADF | 1 | Chefe | FCE 1.02 | ||||
| Setor do Escritório Avançado na Bahia | EABA | 1 | Chefe | FCE 1.02 | ||||
| Setor do Escritório Avançado em Minas Gerais | EAMG | 1 | Chefe | FCE 1.02 | ||||
| Setor do Escritório Avançado em Pernambuco | EAPE | 1 | Chefe | FCE 1.02 | ||||
| Setor do Escritório Avançado em Santa Catarina | EASC | 1 | Chefe | FCE 1.02 | ||||
| Setor do Escritório Avançado no Espírito Santo | EAES | 1 | Chefe | FCE 1.02 | ||||
| Setor do Escritório Avançado no Pará | EAPA | 1 | Chefe | FCE 1.02 | ||||
| Setor do Escritório Avançado no Paraná | EAPR | 1 | Chefe | FCE 1.02 | ||||
| Setor do Escritório Avançado no Rio de Janeiro | EARJ | 1 | Chefe | FCE 1.02 | ||||
| Setor do Escritório Avançado no Rio Grande do Sul | EARS | 1 | Chefe | FCE 1.02 |