Lei Ordinária nº 8.434, de 30 de junho de 2026

PODER LEGISLATIVO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

LEI Nº 8.434, DE 30 DE JUNHO DE 2026.

ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 5.620, de 24 de setembro de 2021, que: “INSTITUI a Campanha Permanente de Combate ao Racismo nas Escolas, eventos esportivos e culturais do Estado e cria o Selo Amazonas pela Promoção da Igualdade Racial”.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

DECRETA:

Art. 1º Altera o artigo 4º da Lei nº 5.620, de 24 de setembro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º ........................................................................................................................ ......................................................................................................................................

IV – oferecer conhecimento aos estudantes sobre racismo e torná-los aptos a serem agentes de mudança contra a discriminação e o preconceito racial na sociedade atual;

V – acontecer no cotidiano escolar, como em aulas e momentos de recreação;

VI – acorrer durante todo o ano escolar, não se restringindo apenas a datas específicas, como dia da consciência negra e dia da abolição da escravatura;

VII – oferecer capacitação adequada para todo o corpo docente e gestão escolar;

VIII – educação contra a naturalização do uso de expressões racistas; e

IX – prevenção a comportamentos racistas.” (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

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