Metadados
- titulo
- Portaria nº 307, de 01/07/2026
- uf
- GO
- tipo
- Portaria
- numero
- 307
- data
- 2026-07-01
- ementa
- Fica aberto à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, crédito suplementar no valor de R$ 532.500,00 (quinhentos e trinta e dois mil quinhentos reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
- situacao
- Em Vigor
- revogada
- false
- versao_texto
- compilada (Legisla Goiás)
- publicacao
- DOE nº 24.843, 2026-08-14
- fonte
- https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/116732
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria nº 307, de 01/07/2026
Portaria Orçamentária nº 307/2026 - Economia
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026. Conforme art. 13, §2º da Portaria 189, de 21 de Julho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, crédito suplementar no valor de R$ 532.500,00 (quinhentos e trinta e dois mil quinhentos reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta Portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, aos 01 dias do mês de Julho de 2026.
RENATA LACERDA NOLETO
QUADRO 1
| SUPLEMENTAÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 4062-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO ORÇAMENTÁRIO | VALOR A SUPLEMENTAR | SALDO ATUALIZADO |
| ESTRUTURAÇÃO DO CENTRO REGIONAL INTEGRADO DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO E INOVAÇÃO | 12 364 1008 3207 | 15000100 | 50 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 512.500,00 | R$ 532.500,00 | R$ 1.045.000,00 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR POR FONTE | |
|---|---|
| 15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS | R$ 532.500,00 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR | R$ 532.500,00 |
QUADRO 2
| REDUÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 4062-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO A PROGRAMAR | VALOR BLOQUEADO | VALOR A REDUZIR |
| TITULAÇÃO DE ALUNO DE PÓS-GRADUAÇÃO | 12 364 1008 2403 | 15000100 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 2.213.000,00 | R$ 532.500,00 | R$ 532.500,00 |
| TOTAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO POR FONTE - Art 43 § 1º Inciso III | |
|---|---|
| 15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS | R$ 532.500,00 |
| TOTAL | R$ 532.500,00 |
| TOTAL POR FONTE | |
|---|---|
| 15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS | R$ 532.500,00 |
| TOTAL | R$ 532.500,00 |