Portaria nº 305, de 01/07/2026

Portaria Orçamentária nº 305/2026 - Economia

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "c" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026. Conforme art. 13, §2º da Portaria 189, de 21 de Julho de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º Fica aberto à AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, crédito suplementar no valor de R$ 75.465,31 (setenta e cinco mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e trinta e um centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso I do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, aos 01 dias do mês de Julho de 2026.

RENATA LACERDA NOLETO

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO
4261-GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO
ESPECIFICAÇÃO	AÇÃO	FONTE	MODALIDADE	GRUPO	SALDO ORÇAMENTÁRIO	VALOR A SUPLEMENTAR	SALDO ATUALIZADO
PROJETOS TURÍSTICOS ESPECIAIS	23 695 1028 2559	27000290	90	4 - INVESTIMENTOS	R$ 99.000,00	R$ 75.465,31	R$ 174.465,31

TOTAL A SUPLEMENTAR POR FONTE
27000290 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - EXERCÍCIOS ANTERIORES	R$ 75.465,31
TOTAL A SUPLEMENTAR	R$ 75.465,31