Metadados
- titulo
- Portaria nº 304, de 01/07/2026
- uf
- GO
- tipo
- Portaria
- numero
- 304
- data
- 2026-07-01
- ementa
- Fica aberto à FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG, crédito suplementar no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão trezentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
- situacao
- Em Vigor
- revogada
- false
- versao_texto
- compilada (Legisla Goiás)
- publicacao
- DOE nº 24.843, 2026-08-14
- fonte
- https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/116729
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria nº 304, de 01/07/2026
Portaria Orçamentária nº 304/2026 - Economia
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026. Conforme art. 13, §2º da Portaria 189, de 21 de Julho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG, crédito suplementar no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão trezentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta Portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, aos 1 dias do mês de Julho de 2026.
RENATA LACERDA NOLETO
QUADRO 1
| SUPLEMENTAÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 3161-FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO ORÇAMENTÁRIO | VALOR A SUPLEMENTAR | SALDO ATUALIZADO |
| CONCESSÃO DE AUXÍLIO EM CTI | 19 571 1054 2397 | 25000100 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 2.147.770,52 | R$ 300.000,00 | R$ 2.447.770,52 |
| CONCESSÃO DE BOLSA DE CTI | 19 571 1054 2398 | 15000100 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 6.686.762,14 | R$ 800.000,00 | R$ 7.486.762,14 |
| CONCESSÃO DE AUXÍLIO EM CTI | 19 571 1054 2397 | 15000100 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 8.065.654,27 | R$ 200.000,00 | R$ 8.265.654,27 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR POR FONTE | |
|---|---|
| 15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS | R$ 1.000.000,00 |
| 25000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS- RECEITAS ORDINÁRIAS - EXERCÍCIOS ANTERIORES | R$ 300.000,00 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR | R$ 1.300.000,00 |
QUADRO 2
| REDUÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 3161-FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO A PROGRAMAR | VALOR BLOQUEADO | VALOR A REDUZIR |
| CONCESSÃO DE AUXÍLIO EM CTI | 19 571 1054 2397 | 25000100 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 300.000,00 | R$ 300.000,00 | R$ 300.000,00 |
| CONCESSÃO DE AUXÍLIO EM CTI | 19 571 1054 2397 | 15000100 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 8.064.458,28 | R$ 1.000.000,00 | R$ 1.000.000,00 |
| TOTAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO POR FONTE - Art 43 § 1º Inciso III | |
|---|---|
| 15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS | R$ 1.000.000,00 |
| 25000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS- RECEITAS ORDINÁRIAS - EXERCÍCIOS ANTERIORES | R$ 300.000,00 |
| TOTAL | R$ 1.300.000,00 |
| TOTAL POR FONTE | |
|---|---|
| 15000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECEITAS ORDINÁRIAS | R$ 1.000.000,00 |
| 25000100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS- RECEITAS ORDINÁRIAS - EXERCÍCIOS ANTERIORES | R$ 300.000,00 |
| TOTAL | R$ 1.300.000,00 |