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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.

Publicadas recentemente · página 646

  1. PORTARIA MRE Nº 681, DE 3 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  2. PORTARIA Nº 16/PRODEP, DE 3 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  3. PORTARIA Nº 15 PRODEP, DE 3 DE JULHO DE 2026

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  4. PORTARIA GM/MPI Nº 151, DE 3 DE JULHO DE 2026

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  5. PORTARIA EPE/PR Nº 2, DE 3 DE JULHO DE 2026

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  6. RECOMENDAÇÃO COMIF Nº 5, DE 3 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresRecomendação

  7. PORTARIA Nº 6.747, DE 3 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  8. PORTARIA Nº 6.746, DE 3 DE JULHO DE 2026

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  9. Portaria Nº 26, de 3 de julho de 2026

    ReguladoresPortaria

  10. PORTARIA Nº 146926949, DE 3 DE JULHO DE 2026

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  11. PORTARIA MJSP Nº 1.211, DE 3 DE JULHO DE 2026

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  12. PORTARIA MJSP Nº 1.182, DE 3 DE JULHO DE 2026

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  13. PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 456, DE 3 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  14. PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.296, DE 3 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  15. RESOLUÇÃO/CEPE/UFES/Nº 156, DE 3 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresResolução

  16. PORTARIAS DE 2 DE JULHO DE 2026

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  17. PORTARIAS dE 2 DE JULHO DE 2026

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  18. Portaria SERES/MEC Nº 338, DE 3 DE julho DE 2026

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  19. PORTARIA SERES/MEC Nº 337, DE 3 DE JULHO DE 2026

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  20. PORTARIA SERES/MEC Nº 336, DE 3 DE JULHO DE 2026

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  21. PORTARIA SERES/MEC Nº 335, DE 3 DE JULHO DE 2026

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  22. PORTARIA SERES/MEC Nº 334, DE 3 DE JULHO DE 2026

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  23. PORTARIA SERES/MEC Nº 333, DE 3 DE JULHO DE 2026

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  24. PORTARIA SERES/MEC Nº 332, DE 3 DE JULHO DE 2026

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  25. PORTARIA SERES/MEC Nº 331, DE 3 DE JULHO DE 2026

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  26. PORTARIA SERES/MEC Nº 330, DE 3 DE JULHO DE 2026

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  27. PORTARIA SERES/MEC Nº 329, DE 3 DE JULHO DE 2026

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  28. PORTARIA SERES/MEC Nº 328, DE 3 DE JULHO DE 2026

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  29. PORTARIA SERES/MEC Nº 327, DE 3 DE JULHO DE 2026

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  30. PORTARIA SERES/MEC Nº 326, DE 3 DE JULHO DE 2026

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