Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 15 PRODEP, DE 3 DE JULHO DE 2026
- orgao
- Ministério Público da União/Ministério Público do Distrito Federal e Territórios/Procuradoria-Geral de Justiça/Coordenadorias das Promotorias de Justiça
- tipo
- Portaria
- numero
- 15
- data
- 2026-07-03
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 07/07/2026, seção 1, p. 57
- data_publicacao
- 2026-07-07
- edicao
- 125
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-15-prodep-de-3-de-julho-de-2026-717173500
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 15 PRODEP, DE 3 DE JULHO DE 2026
Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social
PORTARIA Nº 15 PRODEP, DE 3 DE JULHO DE 2026
A Prmotora de Justiça do Distrito Federal e Territórios em ofício na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social, na forma do art. 8º, §1º, da Lei 7.345/1985 e art. 7º, inciso I, da Lei Complementar nº 75/1993, resolve converter o feito, 08192.174207/2025-88, em INQUÉRITO CIVIL, para apurar possível desvio de finalidade na utilização de imóvel público doado pela COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL (NOVACAP) ao INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DO DISTRITO FEDERAL (IHGDF), parcialmente ocupado pelo colégio CRESÇA - CENTRO DE REALIZAÇÃO CRIADORA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA LTDA. - EPP.
Lenna Nunes Daher