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DECRETO Nº 59 , DE 09 DE JULHO DE 2026 - LEI N.567
DECRETO Nº 044, DE 09 DE JULHO DE 2026.
DECRETO Nº 044, DE 09 DE JULHO DE 2026.
DECRETO Nº 288, DE 09 DE JULHO DE 2026.
DECRETO Nº 033, DE 09 DE JULHO DE 2026
Resolução nº 22, de 2026
Autoriza a República Federativa do Brasil, no interesse do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, a contratar operação de crédito externo com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), no valor de até € 300.000.000,00 (trezentos milhões de euros).
Resolução nº 21, de 2026
Autoriza o Município do Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco, a contratar operação de crédito externo com a Corporação Andina de Fomento (CAF), com garantia da União, no valor de US$ 96.000.000,00 (noventa e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Resolução nº 20, de 2026
Autoriza a República Federativa do Brasil, no interesse do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, a contratar operação de crédito externo com o New Development Bank (NDB), no valor de até US$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Resolução nº 19, de 2026
Institui a Frente Parlamentar Mista de Inteligência Artificial, Proteção de Dados e Segurança Digital.
Resolução nº 18, de 2026
Autoriza o Estado do Piauí a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da União, no valor de US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal.
Lei nº 15.466 de 09/07/2026
Cria o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência contra a Mulher.
Lei nº 15.465 de 09/07/2026
Altera a Lei nº 12.136, de 18 de dezembro de 2009, para instituir o Mês Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística - Setembro Roxo.
Lei nº 15.464 de 09/07/2026
Confere o título de Capital Nacional do Açafrão ao Município de Mara Rosa, no Estado de Goiás.
Decreto nº 13.064 de 09/07/2026
Autoriza a nomeação de candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto no concurso público para o provimento de cargos do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social.
Decreto nº 13.063 de 09/07/2026
Autoriza a nomeação de candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto nos concursos públicos para o provimento de cargos do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar.
Decreto nº 13.062 de 09/07/2026
Altera o Decreto nº 12.254, de 19 de novembro de 2024, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Decreto nº 13.061 de 09/07/2026
Altera o Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Decreto Legislativo nº 250 de 09/07/2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao SIR - Sistema Integrado de Radiocomunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Ipuã, Estado de São Paulo.
Decreto Legislativo nº 249 de 09/07/2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Santa Luzia Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Luziânia, Estado de Goiás.
Decreto Legislativo nº 248 de 09/07/2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Taguaí para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Taguaí, Estado de São Paulo.
Decreto Legislativo nº 247 de 09/07/2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Jornal de Itatiba FM Ltda., atualmente denominada Rádio Terra FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Itatiba, Estado de São Paulo.
Decreto Legislativo nº 246 de 09/07/2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FM Mundial Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Jundiaí, Estado de São Paulo.
Decreto Legislativo nº 245 de 09/07/2026
Aprova o ato que outorga permissão à Rede de Rádio e Televisão Estação Pará Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Limoeiro do Ajuru, Estado do Pará.
Decreto Legislativo nº 244 de 09/07/2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Imagem de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Decreto Legislativo nº 243 de 09/07/2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Frequência Brasileira de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Arceburgo, Estado de Minas Gerais.
Decreto Legislativo nº 242 de 09/07/2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Paranhana FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Parobé, Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto Legislativo nº 241 de 09/07/2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à CSR - Central Sistema de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Formosa, Estado de Goiás.
Decreto Legislativo nº 240 de 09/07/2026
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária e Social do Bairro Itinga - ACSI para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Araquari, Estado de Santa Catarina.
Decreto Legislativo nº 239 de 09/07/2026
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rede Panorama de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itapejara d'Oeste, Estado do Paraná.
Decreto Legislativo nº 238 de 09/07/2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Vale Feliz Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Feliz, Estado do Rio Grande do Sul.