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  1. RESOLUÇÃO-RE nº 2.741, DE 9 DE JULHO DE 2026

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  2. RESOLUÇÃO-RE nº 2.740, de 9 de julho de 2026

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  3. RESOLUÇÃO-RE nº 2.739, DE 9 DE JULHO DE 2026

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  4. RESOLUÇÃO-RE nº 2.738, DE 9 DE JULHO DE 2026

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  5. RESOLUÇÃO-RE nº 2.737, DE 9 DE JULHO DE 2026

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  6. RESOLUÇÃO-RE Nº 2.736, DE 9 DE JULHO DE 2026

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  7. RESOLUÇÃO-RE nº 2.735, DE 9 DE JULHO DE 2026

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  8. RESOLUÇÃO-RE nº 2.734, DE 9 DE JULHO DE 2026

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  9. RESOLUÇÃO-RE nº 2.733, DE 9 DE JULHO DE 2026

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  10. RESOLUÇÃO-RE nº 2.732, DE 9 DE JULHO DE 2026

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  11. RESOLUÇÃO-RE nº 2.731, DE 9 DE JULHO DE 2026

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  12. RESOLUÇÃO-RE nº 2.730, DE 09 DE JULHO DE 2026

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  13. RESOLUÇÃO-RE nº 2.729, DE 09 DE JULHO DE 2026

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  14. RESOLUÇÃO-RE Nº 2.728, DE 09 DE JULHO DE 2026

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  15. RESOLUÇÃO-RE Nº 2.727, DE 9 DE JULHO DE 2026

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  16. RESOLUÇÃO-RE nº 2.726, DE 9 DE JULHO DE 2026

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  17. RESOLUÇÃO-RE nº 2.725, DE 9 DE JULHO DE 2026

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  18. RESOLUÇÃO-RE nº 2.724, DE 9 DE JULHO DE 2026

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  19. RESOLUÇÃO-RE nº 2.723, DE 9 DE JULHO DE 2026

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  20. RESOLUÇÃO-RE nº 2.722, DE 9 DE JULHO DE 2026

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  21. RESOLUÇÃO-RE nº 2.721, DE 9 DE JULHO DE 2026

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  22. RESOLUÇÃO-RE nº 2.720, DE 9 DE JULHO DE 2026

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  23. RESOLUÇÃO-RE nº 2.714, DE 9 DE JULHO DE 2026

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  24. RESOLUÇÃO-RE nº 2.713, DE 9 DE JULHO DE 2026

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  25. RESOLUÇÃO-RE nº 2.706, DE 9 DE JULHO DE 2026

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  26. RESOLUÇÃO-RE nº 2.705, DE 9 DE JULHO DE 2026

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  27. RESOLUÇÃO-RE nº 2.704, DE 9 DE JULHO DE 2026

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  29. RESOLUÇÃO-RE nº 2.702, DE 9 DE JULHO DE 2026

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  30. RESOLUÇÃO-RE Nº 2.700, DE 9 DE JULHO DE 2026

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