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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.

Publicadas recentemente · página 601

  1. RESOLUÇÃO Nº 37/CONSAD, de 9 de julho de 2026

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  2. RESOLUÇÃO CNRMS Nº 1, DE 9 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresResolução

  3. RESOLUÇÃO CNRMS Nº 1, DE 9 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresResolução

  4. PORTARIA SERES/MEC Nº 352, DE 9 de julho de 2026

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  5. PORTARIA SERES/MEC Nº 351, DE 9 de julho de 2026

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  6. PORTARIA SERES/MEC Nº 350, DE 9 de julho de 2026

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  7. PORTARIA SERES/MEC Nº 349, DE 9 de julho de 2026

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  8. PORTARIA SERES/MEC Nº 348, DE 9 de julho de 2026

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  9. PORTARIA SERES/MEC Nº 347, DE 9 de julho de 2026

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  10. PORTARIA SERES/MEC Nº 346, DE 9 de julho de 2026

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  11. PORTARIA SERES/MEC Nº 345, DE 9 de julho de 2026

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  12. PORTARIA SERES/MEC Nº 344, DE 9 de julho de 2026

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  13. PORTARIA SERES/MEC Nº 343, DE 9 de julho de 2026

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  14. PORTARIA SERES/MEC Nº 342, DE 9 de julho de 2026

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  15. PORTARIA Nº 825, DE 9 DE JULHO DE 2026

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  16. Portaria SUFRAMA Nº 2.622, DE 9 DE JULHO DE 2026

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  17. RESOLUÇÃO CD Nº 52, DE 9 DE JULHO DE 2026

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  18. RESOLUÇÃO CD Nº 51, DE 9 DE JULHO DE 2026

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  19. RESOLUÇÃO CD Nº 50, DE 9 DE JULHO DE 2026

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  20. RESOLUÇÃO CD Nº 49, DE 9 DE JULHO DE 2026

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  21. RESOLUÇÃO CD Nº 48, DE 9 DE JULHO DE 2026

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  22. Portaria Nº 2.048, DE 9 DE julho DE 2026

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  23. Portaria Nº 2.047, DE 9 DE julho DE 2026

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  24. Portaria Nº 2.046, DE 9 DE julho DE 2026

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  25. PORTARIA MCTI Nº 10.179, DE 9 DE JULHO DE 2026

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  26. PORTARIA SISA-RS/MAPA Nº 166, DE 9 DE JULHO DE 2026

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  27. PORTARIA SISA-RS/MAPA Nº 165, DE 9 DE JULHO DE 2026

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  28. Portaria SFA-DF/MAPA Nº 40, de 9 de julho de 2026

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  29. PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 960, DE 9 DE JULHO DE 2026

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  30. PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 959, DE 9 DE JULHO DE 2026

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