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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.

Publicadas recentemente · página 602

  1. Portaria nº 114, de 9 de julho de 2026

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  2. Portaria nº 113, DE 9 DE JULHO DE 2026

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  3. PORTARIA MAPA Nº 934, DE 9 DE JULHO DE 2026

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  4. Portaria EV Nº 908, de 9 DE JULHO DE 2026

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  5. Portaria EV Nº 907, de 9 DE JULHO DE 2026

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  6. Portaria EV Nº 906, de 9 DE JULHO DE 2026

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  7. Portaria nº 65, de 9 de julho de 2026

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  8. Portaria nº 65, de 9 de julho de 2026

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  9. PORTARIA Nº 436, DE 9 DE JULHO DE 2026

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  10. CONSULTA PÚBLICA Nº 10, DE 8 DE JULHO DE 2026

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  11. PORTARIA DIPLAN/IBAMA Nº 148, DE 9 DE JULHO DE 2026

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  12. PORTARIA SOF/MPO Nº 288, DE 9 DE JULHO DE 2026

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  13. Portaria MGI Nº 5.624, DE 9 DE julho DE 2026

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  14. DELIBERAÇÃO Nº 1.834, DE 9 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresDeliberação

  15. PORTARIA GABAER/GC4 Nº 1.690, DE 9 DE JULHO DE 2026

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  16. PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.691, DE 9 DE JULHO DE 2026

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  17. PORTARIA GABAER/GC1 Nº 1.692, DE 9 DE JULHO DE 2026

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  18. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 429, DE 9 DE JULHO DE 2026

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  19. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 428, DE 9 DE JULHO DE 2026

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  20. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 427, DE 9 DE JULHO DE 2026

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  21. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 426, DE 9 DE JULHO DE 2026

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  22. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 425, DE 9 DE JULHO DE 2026

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  23. PORTARIA SAV/MINC Nº 33, DE 9 DE JULHO DE 2026

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  24. PORTARIA FCP Nº 282, DE 9 DE JULHO DE 2026

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  25. PORTARIA FCP Nº 281, DE 9 DE JULHO DE 2026

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  26. PORTARIA FCP Nº 280, DE 9 DE JULHO DE 2026

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  27. PORTARIA FCP Nº 279, DE 9 DE JULHO DE 2026

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  28. PORTARIA FCP Nº 278, DE 9 DE JULHO DE 2026

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  29. ATO COTEPE/PMPF Nº 19, DE 9 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresAto Normativo

  30. PORTARIA MCOM Nº 23.389, DE 9 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria