Metadados
- titulo
- PORTARIA SERES/MEC Nº 342, DE 9 de julho de 2026
- orgao
- Ministério da Educação/Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
- tipo
- Portaria
- numero
- 342
- data
- 2026-07-09
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 10/07/2026, seção 1, p. 88
- data_publicacao
- 2026-07-10
- edicao
- 128
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-seres/mec-n-342-de-9-de-julho-de-2026-718118695
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA SERES/MEC Nº 342, DE 9 de julho de 2026
PORTARIA SERES/MEC Nº 342, DE 9 de julho de 2026
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.
Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
RAFAEL ARRUDA FURTADO
ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD)
| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 202504711 | ENGENHARIA AMBIENTAL (Bacharelado) | 5000 (cinco mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS AMPLI | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A |
| 2 | 202504712 | ENGENHARIA AMBIENTAL E SANITÁRIA (Bacharelado) | 5000 (cinco mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS AMPLI | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A |
| 3 | 202504705 | ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) | 5000 (cinco mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS AMPLI | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A |
| 4 | 202504710 | ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 5000 (cinco mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS AMPLI | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A |
| 5 | 202504713 | ENGENHARIA DE CONTROLE E AUTOMAÇÃO (Bacharelado) | 5000 (cinco mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS AMPLI | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A |
| 6 | 202504709 | ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) | 5000 (cinco mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS AMPLI | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A |
| 7 | 202504708 | ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) | 5000 (cinco mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS AMPLI | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A |
| 8 | 202504707 | ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado) | 5000 (cinco mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS AMPLI | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A |
| 9 | 202505599 | GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico) | 450 (quatrocentas e cinquenta) | CENTRO UNIVERSITARIO AVANTIS | SOCIEDADE AVANTIS DE ENSINO E ESCOLA DE AVIACAO CIVIL S.A. |
| 10 | 202505594 | MARKETING DIGITAL (Tecnológico) | 200 (duzentas) | Centro Universitário Católico Ítalo Brasileiro | INSTITUICAO EDUCACIONAL PROFESSOR PASQUALE CASCINO |
| 11 | 202505182 | ENGENHARIA DE DADOS (Bacharelado) | 1000 (uma mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE | UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - EPP |
| 12 | 202505456 | GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BALSAS | UNIBALSAS EDUCACIONAL LTDA |
| 13 | 202505086 | GESTÃO DE AGRONEGÓCIOS (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BALSAS | UNIBALSAS EDUCACIONAL LTDA |
| 14 | 202504915 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 250 (duzentas e cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BELO HORIZONTE | IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A |
| 15 | 202505343 | DESIGN DE INTERIORES (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA | CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB |
| 16 | 202505148 | SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado) | 80 (oitenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS | SOCIEDADE ANHANGUERA DE ENSINO LTDA |
| 17 | 202505440 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOLTA REDONDA | FUNDACAO OSWALDO ARANHA |
| 18 | 202505264 | MATEMÁTICA (Licenciatura) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE | CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA |
| 19 | 202505062 | TEOLOGIA (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE | CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA |
| 20 | 202505267 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 350 (trezentas e cinquenta) | Centro Universitário FACUNICAMPS | DINAMICA E ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI |
| 21 | 202505268 | AGRONOMIA (Bacharelado) | 200 (duzentas) | Centro Universitário FACUNICAMPS | DINAMICA E ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI |
| 22 | 202505271 | CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) | 300 (trezentas) | Centro Universitário FACUNICAMPS | DINAMICA E ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI |
| 23 | 202505272 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) | 200 (duzentas) | Centro Universitário FACUNICAMPS | DINAMICA E ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI |
| 24 | 202505273 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) | 200 (duzentas) | Centro Universitário FACUNICAMPS | DINAMICA E ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI |
| 25 | 202505274 | ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) | 200 (duzentas) | Centro Universitário FACUNICAMPS | DINAMICA E ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI |
| 26 | 202505278 | ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) | 100 (cem) | Centro Universitário FACUNICAMPS | DINAMICA E ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI |
| 27 | 202505280 | ENGENHARIA QUÍMICA (Bacharelado) | 100 (cem) | Centro Universitário FACUNICAMPS | DINAMICA E ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI |
| 28 | 202505286 | GESTÃO DO AGRONEGÓCIO (Tecnológico) | 200 (duzentas) | Centro Universitário FACUNICAMPS | DINAMICA E ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI |
| 29 | 202505289 | PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico) | 120 (cento e vinte) | Centro Universitário FACUNICAMPS | DINAMICA E ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI |
| 30 | 202505205 | CIÊNCIA POLÍTICA (Bacharelado) | 6000 (seis mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO FAEL | SOCIEDADE TECNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A |
| 31 | 202505157 | CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Licenciatura) | 6000 (seis mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO FAEL | SOCIEDADE TECNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A |
| 32 | 202505420 | ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado) | 2000 (duas mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO FAEL | SOCIEDADE TECNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A |
| 33 | 202505319 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 300 (trezentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO - UNIESP | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DA PARAIBA SOCIEDADE SIMPLES LTDA |
| 34 | 202505326 | GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico) | 300 (trezentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO - UNIESP | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DA PARAIBA SOCIEDADE SIMPLES LTDA |