Metadados
- titulo
- Portaria nº 411, de 19/08/2026
- uf
- GO
- tipo
- Portaria
- numero
- 411
- data
- 2026-08-19
- ementa
- Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, crédito suplementar no valor de R$ 43.095.998,00 (quarenta e três milhões noventa e cinco mil novecentos e noventa e oito reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
- situacao
- Em Vigor
- revogada
- false
- versao_texto
- compilada (Legisla Goiás)
- publicacao
- DOE nº 24.879, 2026-10-05
- fonte
- https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/118012
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria nº 411, de 19/08/2026
Portaria Orçamentária nº 411/2026 - Economia
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "c" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026. Conforme art. 13, §2º da Portaria 189, de 21 de Julho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, crédito suplementar no valor de R$ 43.095.998,00 (quarenta e três milhões noventa e cinco mil novecentos e noventa e oito reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso I do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, aos 19 dias do mês de Agosto de 2026.
RENATA LACERDA NOLETO
QUADRO 1
| SUPLEMENTAÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2850-FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO ORÇAMENTÁRIO | VALOR A SUPLEMENTAR | SALDO ATUALIZADO |
| GESTÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - DECISÕES JUDICIAIS | 10 303 1043 2600 | 27610156 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 27.468.505,48 | R$ 43.095.998,00 | R$ 70.564.503,48 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR POR FONTE | |
|---|---|
| 27610156 - RECURSOS VINCULADOS AO FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - OUTROS RECURSOS DO PROTEGE - EXERCÍCIOS ANTERIORES | R$ 43.095.998,00 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR | R$ 43.095.998,00 |