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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.

Publicadas recentemente · página 349

  1. RESOLUÇÃO Nº 2.204, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  2. RESOLUÇÃO CREF27/RR Nº 4, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  3. RESOLUÇÃO CREF27/RR Nº 3, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  4. RESOLUÇÃO CREF27/RR Nº 2, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  5. RESOLUÇÃO CREF26/AC Nº 4, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

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  6. RESOLUÇÃO CREF26/AC Nº 3, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

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  7. RESOLUÇÃO CREF26/AC Nº 2, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

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  8. RESOLUÇÃO CREF25/AP Nº 4, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

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  9. RESOLUÇÃO CREF25/AP Nº 3, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

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  10. RESOLUÇÃO CREF25/AP Nº 2, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

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  11. RESOLUÇÃO CREF24/TO Nº 4, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

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  12. RESOLUÇÃO CREF24/TO Nº 3, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

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  13. RESOLUÇÃO CREF24/TO Nº 2, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

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  14. RESOLUÇÃO CREF23/RO Nº 4, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

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  15. RESOLUÇÃO CREF23/RO Nº 3, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

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  16. RESOLUÇÃO CREF23/RO Nº 2, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

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  17. RESOLUÇÃO CRCSC Nº 509, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

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  18. RESOLUÇÃO-COFFITO Nº 662, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

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  19. RESOLUÇÃO-COFFITO Nº 661, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

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  20. RESOLUÇÃO-COFFITO Nº 660, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  21. DESPACHO Nº 37, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresAto Normativo

  22. PORTARIA Nº 23.917, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  23. PORTARIA MCOM Nº 24.029, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  24. PORTARIA MCOM Nº 24.028, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  25. PORTARIA MCOM Nº 24.027, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  26. PORTARIA MCOM Nº 24.026, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  27. PORTARIA MCOM Nº 24.025, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  28. PORTARIA NORMATIVA GM/CGU Nº 281, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  29. INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 769, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresInstrução Normativa

  30. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.266, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução