Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO CRCSC Nº 509, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
- orgao
- Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina
- tipo
- Resolução
- numero
- 509
- data
- 2026-08-19
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 27/08/2026, seção 1, p. 118
- data_publicacao
- 2026-08-27
- edicao
- 162
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-crcsc-n-509-de-19-de-agosto-de-2026-728294851
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO CRCSC Nº 509, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO CRCSC Nº 509, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Revoga a Resolução CRCSC n.º 377, de 19 de novembro de 2014.
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SANTA CATARINA, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Resolução CRCSC n.º 377, de 19 de novembro de 2014, que institui o Regulamento de procedimentos destinados à apuração disciplinar de infrações praticadas pelos empregados do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina no exercício de suas atribuições funcionais.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Contador Lecir dos Passos Ghisi
Presidente do Conselho