§Leis.br

Legislação brasileira em texto aberto

1.218.990 normas para consultar, de graça.

Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.

Publicadas recentemente · página 329

  1. RESOLUÇÃO CATI Nº 81, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  2. RESOLUÇÃO CATI Nº 80, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  3. RESOLUÇÃO CATI Nº 79, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  4. RESOLUÇÃO CATI Nº 78, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  5. RESOLUÇÃO CATI Nº 77, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  6. RESOLUÇÃO CATI Nº 76, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  7. RESOLUÇÃO CATI Nº 75, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  8. RESOLUÇÃO CATI Nº 74, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  9. RESOLUÇÃO CATI Nº 73, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  10. RESOLUÇÃO CATI Nº 72, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  11. RESOLUÇÃO CATI Nº 71, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  12. RESOLUÇÃO CATI Nº 70, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  13. RESOLUÇÃO CATI Nº 69, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  14. RESOLUÇÃO CATI Nº 68, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  15. RESOLUÇÃO CATI Nº 67, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  16. RESOLUÇÃO CATI Nº 66, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  17. RESOLUÇÃO CATI Nº 65, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  18. PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.300, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  19. PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.299, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  20. PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.298, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  21. PORTARIA CNPq Nº 2.902, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  22. RESOLUÇÃO CER-PROAGRO Nº 336, DE 21 DE AGOSTO DE 2026.

    ReguladoresResolução

  23. RESOLUÇÃO CER-PROAGRO Nº 335, DE 21 DE AGOSTO DE 2026.

    ReguladoresResolução

  24. RESOLUÇÃO CER-PROAGRO Nº 334, DE 21 DE AGOSTO DE 2026.

    ReguladoresResolução

  25. RESOLUÇÃO CER-PROAGRO Nº 333, DE 21 DE AGOSTO DE 2026.

    ReguladoresResolução

  26. RESOLUÇÃO CER-PROAGRO Nº 332, DE 21 DE AGOSTO DE 2026.

    ReguladoresResolução

  27. Portaria SISV-MT/MAPA nº 7, de 21 de agosto de 2026

    ReguladoresPortaria

  28. PORTARIA SISV/DDA/SFA-SC/MAPA Nº 249, DE 21 de agosto de 2026

    ReguladoresPortaria

  29. PORTARIA SFA-SP/MAPA Nº 1.003, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  30. PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 999, DE 21 de AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria